Duvanier garante Decreto da Transposição para o dia 23

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira informou nesta quarta-feira(17), durante reunião com os sindicalistas, com a bancada rondoniense, representantes do Governo, juntamente com o governador eleito, Confúcio Moura, que só disponibilizará o Decreto criando a Comissão que fará a Transposição e as regras do enquadramento dos servidores do estado para o quadro da União no próximo dia 23. O anúncio do secretário deixou o grupo que participava da reunião irritado, já que a expectativa era de que a minuta seria apresentada ontem.

O coordenador da Comissão Intersindical Israel Borges disse ao secretário Duvanier que os servidores estão cobrando a efetivação da Transposição, portanto, é preciso esforço conjunto para que o “ Governo Federal cumpra o compromisso feito pelo presidente Lula quando esteve em Rondônia, de que toda a fase operacional para implantação da transposição no início de 2011 ficaria pronta até o final deste ano”.

Duvanier esclareceu que o Governo tem cumprido o compromisso, inclusive, recepcionando e analisando os dados encaminhados pelo Governo do Estado e pela Comissão Intersindical para acelerar o processo de enquadramento quando os parâmetros forem definidos e devidamente publicados.

O deputado federal Moreira Mendes disse que já se passou mais de um ano desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 60/2009 e sequer foi publicado o Decreto de enquadramento. De acordo com o parlamentar, nesse período muitos servidores se aposentaram e a União tem economizado estes recursos que fazem falta aos cofres do Estado.

Ele disse ainda que a emenda constitucional que passou os militares de Rondônia para a União foi concretizada em menos de 90 dias, portanto, a demora no início dos enquadramentos dos servidores alcançados pela transposição é uma falta de respeito.

Aposentados/pensionistas

O senador Valdir Raupp questionou a situação dos inativos e pensionistas, sobre os empregados das estatais e dos Poderes. Segundo ele, é preciso definir essa questão para que seja dado satisfação aos trabalhadores.

Duvanier deixou o grupo irritado mais uma vez quando disse que os empregados das estatais e inativos e pensionistas, no entendimento do Planejamento,não estariam contemplados com a Transposição. Já com relação aos Poderes Legislativo e Judiciário, a equipe do Planejamento entende que serão beneficiaidos. O deputado Mauro Nazif propôs que, após o conhecimento do teor do Decreto, se faça um amplo debate para evitar prejuízos aos servidores.

Os sindicalistas apresentarão requerimento à bancada federal para que esta solicite audiência com o Ministro Paulo Bernardo para discutir esses pontos polêmicos e chegar a um entendimento para que o Governo Federal cumpra a transposição na sua totalidade.

Participaram da reunião o senador Valdir Raupp, os deputados federais Moreira Mendes, Marinha Raupp e Mauro Nazif, o governador eleito Confúcio Moura, os secretários do Estado Guilherme Erse (Casa Civil) e Moacir Caetano (Administração), a Comandante da PM Cel. Angelina Ramires, os sindicalistas Claudir Matta e Manoel Rodrigues (Sintero), Jezeni Gomes e Rubens Luz (Sindler e Poder Legislativo), Luiz Costa (Aspometron, representando as associações de militares), Antônio Belarmino (Sindsaúde) e Israel Borges (Sinjur) e Armando Nogueira (Sindur).

Fonte: Assessoria