Teve início na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg).
O evento, considerado um marco na história da Segurança Pública nacional, devido sua abordagem e amplitude, reúne gestores e servidores da segurança pública num amplo debate com a sociedade civil organizada. O objetivo é democratizar a gestão da segurança, possibilitando maior participação social das políticas adotadas no setor. A solenidade de abertura da conferência, realizada às 9h30, contou com a participação de mais de 500 pessoas dos mais diversos setores da sociedade.
Num breve discurso, o adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hazael Martins, destacou a importância do evento, salientando a participação popular nos debates. Para Hazael, segurança pública se faz no coletivo. Na ocasião o adjunto representou o secretário Evilásio Sena e o governador Ivo Cassol.
O discurso de Hazael foi reforçado pelas palavras da coordenadora nacional da Conseg, Fernanda dos Santos, que elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça, idealizador da conferência, e o empenho do Estado que massificou a idéia através das conferências regionais, virtuais e mobilizações nas escolas.
Fernanda Santos fez um breve apanhado da história da Segurança Pública e apontou as falhas encontradas na política adotada ao longo dos anos. Segundo ela, a política puramente repressiva mostrou-se falha e deve ser remodelada, com investimentos em outros métodos e em pessoal.
A participação popular na conferência, segundo Fernanda, vem diminuir o abismo que separa os servidores da segurança da comunidade. É preciso fomentar os debates entre a população e os servidores da segurança. A polícia precisa parar de proteger única e exclusivamente o Estado para proteger o cidadão, que tem como direito primário a segurança.
Ao fim da solenidade de abertura foram formados sete grupos de debates, que deverão estar reunidos até sexta-feira (31).
Dentre os temas debatidos estão: Gestão democrática controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
Durante a reuniões deverão ser eleitos representantes de Rondônia para participar do Conseg nacional que acontece de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Assimp/Sesdec
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