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O Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia decidiu que não irá contra a decisão judicial de retorno das aulas presenciais nas escolas do estado. Assim, fica suspensa a greve sanitária que estava prevista pelos profissionais da área, que reivindicavam a vacinação de toda a categoria com a segunda dose da vacina contra a covid-19, antes do retorno para as salas de aula. Essa informação foi repassada pela presidente da entidade, Leonida Simões.
O plano de retorno das aulas estipula ainda que, inicialmente, retorna 25% da capacidade da sala de aula mantendo o distanciamento de 1 metro entre as carteiras. Serão priorizados os 2º, 5º, 6º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Os professores da rede estadual terão a carga horária dividida, entre atividades presenciais e não presenciais.
De acordo com o governador Marcos Rocha (sem partido), cada família tem a opção de retornar com as atividades educacionais na escola ou manter o estudante em casa — e assim continuar com o ensino remoto pela internet.
O Sintero vem a público comunicar que a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata da greve sanitária deflagrada pela categoria em assembléia realizada dia 28, 29 e 30 de julho.
A liminar concedida pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos prevê multa diária no valor de R$100 mil para o Sintero em caso de descumprimento da liminar, R$2.000 mil a cada integrante da Diretoria do sindicato e descontos no salário dos trabalhadores em educação que aderirem à greve e não cessarem o movimento. Além de sanções administrativas referentes à violação de dever funcional dos servidores remitentes.
O Sintero foi intimado nesta sexta-feira (06/08) e o assunto foi discutido em reunião extraordinária do Sistema Diretivo da entidade, composto pelos membros da Diretoria Executiva, Diretores Regionais e pelos integrantes do Conselho Fiscal, ocasião em que ficou decidido que o Sintero vai cumprir a decisão judicial e adotar as medidas cabíveis perante o Judiciário e o Executivo estadual.
O Sintero destaca que a decisão da categoria de deflagrar a greve foi pautada na defesa da saúde e segurança de toda a comunidade escolar. No entanto, cumprirá a decisão e comunicará aos trabalhadores e trabalhadoras em educação durante as assembléias virtuais, para as quais os trabalhadores serão convocados.
O Sintero ressalta ainda que manterá sua atuação em defesa da educação pública, da saúde dos profissionais da educação, dos alunos e dos seus familiares, e denunciará as irregularidades existentes nas unidades escolares quanto ao descumprimento das medidas sanitárias, a falta de condições da escolas para receber o retorno das aulas presenciais neste momento, bem como relatará o avanço da pandemia com o eventual aumento dos casos de Covid-19, consequência da decisão intempestiva e irresponsável do governo do Estado de forçar o retorno das aulas presenciais no dia 09 de agosto de 2021, ante à falta de controle da pandemia.
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