SEMTAS REALIZA CONFÊRENCIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE GUAJARÁ - MIRIM

A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, representada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, realizou nesta  quinta-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores,  a VIII Conferência Municipal de Assistência Social,  que, neste ano, teve como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A Conferência tem caráter deliberativo que oportuniza o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes para a Política de Assistência Social e o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). No evento,  foram tratados assuntos de suma importância na Assistência Social, com apresentação de propostas em nível municipal, estadual e federal, assim como, eleição de Delegados  que representarão o município na etapa estadual. Foram debatidos os cinco eixos temáticos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento contou com a presença da Prefeita Raissa da Silva Paes, (Raissa Bento), do  Presidente da Câmara de Guajará - Mirim,   Vereador João Vanderlei de Melo, da Secretária da SEMTAS,  Zilmar de Lima Teixeira, do Promotor de Justiça,  Felipe Miguel de Souza, da presidente do conselho Municipal de Assistência Social, Iris Rodrigues Duran, da representante dos Usuários do SUAS,  Ivone Suely dos Reis e o representante dos Trabalhadores do SUAS,  Sr. Francisco Rodrigues. A palestrante foi a senhora  Anamélia Gama Palos.

Segundo a Secretária da SEMTAS, Zilmar de Lima Teixeira, à Conferência foi um espaço para a sociedade civil e representantes do Governo avaliarem a situação da Assistência Social dentro do município e fazerem  propostas para aperfeiçoar e implementar  medidas que contemplem o Sistema Único de Assistência Social”. Para prefeita Raissa Paes, a conferência é de grande importância para que seja feita uma avaliação da atuação da Secretaria e dos programas existentes  no município, visto que ha um índice de pessoas em estado de vulnerabilidade. A prefeita acompanha de perto a execução dos programas sociais e procura dar total apoio à equipe da SEMTAS, com a finalidade de atender de maneira eficaz todas as demandas possíveis.