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Os donos de veículos de Rondônia poderão pagar o licenciamento anual e as multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito, informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O parcelamento pode ser feito de forma on-line.
Ao g1, o Governo de Rondônia explicou que todos os documentos atrasados, em atraso e por vencer poderão ser parcelados e que a medida deve valer por tempo indeterminado.
Quatro instituições devem fazer o parcelamento das dívidas e dessas, uma já está operando, a Pronto Paguei. De acordo com o governo, as outras três empresas ainda estão em fase de ajustes.
Em nota, o governo explicou que as multas inscritas em dívida ativa não poderão ser parceladas, bem como os inscritos em cobrança administrativa e as dívidas de veículos licenciados em outros estados.
Segundo a administração estadual, a medida "atende a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 697 de 10 de outubro de 2017, onde órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (STN) poderão promover o credenciamento de empresas para processar as operações e os respectivos pagamentos".
O interessado deve acessar o site da empresa credenciada e solicitar o parcelamento do licenciamento e das multas de trânsito ou dos débitos relacionados ao veículo.
O contribuinte deverá apresentar: Carteira de Identidade (RG) atualizada e original; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o documento do veículo.
Segundo o governo, inicialmente a empresa está operando em Porto Velho e gradativamente deve se instalar nas cidades do interior do estado.
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