Rondônia - Cassol entrou com ADIN contra aposentadoria de ex-governadores, mas STF rechaçou ação em 2003

O senador diplomado Ivo Cassol (PP-RO) ingressou com Ação Direta de Inconstitucional (ADI) – nº 2972 - por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no ano de 2003, quando esteve no comando do Governo de Rondônia, pedindo o fim da aposentadoria de ex-governadores. Na época, Cassol pediu liminar para suspender os pagamentos. O ministro Ayres Brito pediu arquivamento no mesmo ano, acatando argumentos impetrados pelos ex-governadores José Bianco (DEM), Jerônimo Santana (PMDB), Osvaldo Piana (sem partido) e a viúva do ex-governador Jorge Teixeira.  Hoje, as entidades sindicais, encabeçadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciaram um movimento contra as aposentadorias de ex-governadores. O assunto ganhou repercussão tamanha que até a transposição e o aumento salarial prometido pelo atual governador Confúcio Moura (PMDB) não estão mais em pauta de discussão.


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Fonte: RONDONIAGORA