Blog do Confúcio - Que maravilha de lei – a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma das melhores leis da República – pelo seu lado ético e moralizador – é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fico honrado em ter votado pela sua aprovação quando fui Deputado Federal.

É bem clara em finais de governo. Ninguém pode e nem deve deixar dívida para o governo seguinte. E se deixar a dívida deve deixar o dinheiro em caixa para quitá-lá, sob pena de incorrer em crime.

Infelizmente recebi despesas para pagar e sem o dinheiro em caixa. Os dados estão na Secretaria da Fazenda à disposição de quem quiser conhecer. O maior débito está na Saúde, cerca de 66 milhões de reais. Saldo deixado na conta da saúde de apenas 2 milhões. Dívida global passa de 170 milhões.

Vocês vejam que é muito dinheiro. Recurso global deixado em conta em torno de 22 milhões de reais, para todas as secretarias. Os senhores podem ver o tamanho do déficit. Claro que as dívidas processadas e fundadas terão que ser pagas. As outras que nao tiverem processos formais concluídos deverão ser auditadas e depois julgadas. Mas todos os processos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para conhecimento, porque não tenho condições de assumir pra mim imensa responsabilidade.

Aos credores, devem procurar as secretarias em que tenham contas a receber para o devido parcelamento. A minha prioridade é de tocar o meu governo. Os meus compromissos de governo receberão absoluta prioridade. O meu mês será pago. Débitos do governo passado sem provisão de dinheiro em caixa deverão ser negociados. O governo infelizmente deve, não nega e pagará.

Outra alternativa – procurar a secretaria da fazenda para negociação do débito com os bancos, com aval do governo, com dedução do juro bancário e a amortização em suaves prestações com desembolso do tesouro estadual.

Esta foi a fórmula melhor que encontrei para sanar as pendências financeiras do governo enquanto eu possa governar e cumprir o meu programa de campanha.

Fonte: Blog do Confúcio