Seringueiros apresentam reivindicações ao governador Confúcio Moura

Porto Velho, 10 de março de 2011 - Na tarde desta quinta-feira (10), durante despacho de rotina na sede da Sedam, o governador Confúcio Moura recebeu uma comissão da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR). Os seringueiros foram pedir auxílio do Governo para a reserva dos Pacaás Novos (localizada em Guajará-Mirim) voltar aos antigos limites.

“No dia 24 de fevereiro deste ano o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o aumento dos limites da reserva indígena. Isto vai prejudicar 32 famílias que moram naquele local há mais de 100 anos e dali tiram seu sustento. Todas serão retiradas e não têm para onde ir”, disse o presidente da OSR, Valdemir Ferreira.

O advogado da organização, Maevis Umberto, afirmou que a decisão tomada pelo ministério é inconstitucional. “Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou vedado o aumento de terras indígenas já instituídas. Então, esta decisão está errada. Mesmo assim, pedimos o apoio do governo do estado para que esta portaria seja revogada”, falou Umberto.

O governador Confúcio Moura manifestou preocupação com a questão levada pela Organização dos Seringueiros. “Vamos fazer um levantamento com a procuradoria jurídica da Sedam para que tenhamos elementos para questionar a decisão do ministro José Eduardo Cardozo. Quando tivermos toda esta documentação vamos agendar uma audiência em Brasília para debater este assunto e evitar que estas famílias sejam prejudicadas”, afirmou ele.

Outro ponto da reunião foi a retomada do pagamento do subsídio estabelecido na lei 996/2001 de R$ 0,40 (quarenta centavos) por quilo de borracha produzido pelos seringueiros do estado. “O último governo não pagou nenhum centavo para ajudar a fomentar o setor de produção de borracha no nosso estado. Esperamos que o governador tenha mais sensibilidade nesta questão”, disse Valdemir Ferreira.

O governador também garantiu agilizar o pagamento do subsídio para os produtores de borracha rondonienses. “Veremos dentro do orçamento para pagar estes recursos justos para os seringueiros. No Acre esta área gera emprego e renda para muita gente. Acredito que seja possível ampliar a produção em Rondônia”, finalizou Confúcio Moura.

Fonte:  Decom