JUSTIÇA ELEITORAL – STF pode tirar mandato de Lebrão e vaga deve ficar com Rafael é o Fera

Uma lista apresentada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, divulgou uma lista com sete deputados federais eleitos no último pleito e que podem perder o mandato por conta de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal – STF e questionam o resultado da eleição.

Na lista está o deputado federal eleito José Lebrão (UP) que teve 12.607 votos e ficou com a segunda sobra do quociente eleitoral da sua legenda, que elegeu quatro, dos oito deputados federais eleitos em Rondônia.

As ações movidas na Justiça questionam diretamente o resultado dos eleitos pelas sobras que não cumpriram as determinações constitucionais do Código Eleitoral regulamentadas no Congresso Nacional em 2021 e que aumentaram barreiras para que candidatos sejam eleitos na “carona” de correligionários campeões de votos.

Como funciona a contagem

Na última eleição Rondônia teve 869.148 votos válidos, ou seja, com uma bancada de oito deputados o coeficiente eleitoral no Estado para eleger um deputado federal foi de no mínimo 108 mil votos para um partido ou federação.

A cada 108 mil votos o candidato mais votado ganha a cadeira do partido, a única cláusula exigida é que esse candidato tenha recebido no mínimo 10% dos votos relacionados a esses 108 mil votos do quociente estipulado.

Após a primeira leva dos eleitos, o quociente diminui para 80% de seu total, no caso de Rondônia, 80% dos 108 mil votos, mas para que o candidato mais votado da legenda ou federação que alcançou os 80% da segunda leva, é necessário que ele tenha sido votado por mínimo 20% do total do quociente geral.

No caso de todos os deputados federais eleitos por média em Rondônia, apenas Lebrão não obteve os 20% estipulados como obrigatórios pelo Código Eleitoral, fato que pode ser determinante para a perda de mandato de Lebrão.

Caso o mandato de Lebrão seja retirado pelo STF, quem assume a oitava cadeira de deputado federal pela bancada de Rondônia é o vereador de Ariquemes Rafael é o Fera (PODEMOS), já que o partido dele é o que mais se aproximou dos 80% da sobra e ele foi o mais votado da legenda com 24.286 votos, atingindo mais que os 20% necessários para sua eleição.

O processo segue no STF, além de Lebrão, estão na lista os deputados federais eleitos Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL/AP), Professora Goreth (PDT/AP) e Dr. Pupio (MDB/AP) no Amapá, além de Lazaro Botelho (PP/TO) e Gilvan Máximo (Republicanos/DF).