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Vem ganhando força na Câmara dos Deputados o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de autoridades por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF). A proposta é do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Recentemente o parlamentar gaúcho divulgou a lista dos nomes que assinaram o documento que deve ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara caso chegue ao número ideal de assinaturas, 171. Das 81 assinaturas já colhidas, cinco são de parlamentares de Rondônia.
Constam os nomes de Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Lucio Mosquini (MDB), Silvia Cristina (PL) e Thiago Flores (MDB).
De acordo com Marcel van Hattem esse é o segundo pedido de abertura de CPI. A última não foi aceita por conta do fim de legislatura. O atual pedido visa investigar possíveis violações de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição.
Em nota, ele citou ainda "a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e até de cidadãos”, são alguns dos assuntos que devem ser investigados.
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