Comissão de Saúde da ALE pode pedir CPI e investigar Fernando Máximo. Advogado afirma que ex-secretário deveria estar na cadeia e não em Brasília.

O advogado  Caetano Neto, apresentou nesta terça feira (7/2) farta documentação aos deputados estaduais, Claudia de Jesus (PY), Dra. Taíssa de Sousa (PSC) e Deputado Luizinho Goebel (PSC)  denunciando o ex-Secretário de Estado de Saúde e atual deputado federal, Fernando Máximo,  por cometimento de improbidade administrativa quando autorizou  de repasse sem licitação, mais de R$ 43 milhões de reais para entidade denominada de UNOPS, com sede no exterior,  Copenhague - Dinamarca tendo apenas escritório representativo no Brasil,  sem o suporte fático e legal, sem justificativa e respaldo técnico para a celebração, em dólares americanos, do Termo de Cooperação com a entidade. (veja a denúncia abaixo).

Os serviços, estabelecidos no Termo de Cooperação, a UNOPS deve prestar serviços de apoio e gestão de aprimoramento da infraestrutura hospitalar da SESAU envolvendo projetos para o término do Hospital Regional de Guajará Mirim, Hospital Infantil Cosme e Damião e Cemetron.

De acordo com o advogado, os repasses de R$ 43 milhões para UNOPS ocorreram no último trimestre de 2021 que conta com a assinatura de Fernando Máximo na condição de Secretário de Estado de Saúde com a UNOPS e os pagamentos firmados  em três parcelas, outubro, novembro e dezembro de 2021.  A UNOPS, apesar do recebimento há cerca de 15 meses, nada entregou, nada apresentou, sequer rascunhos de como vai propor o término dessas Unidades Hospitalares.  Caetano relatou na denúncia que indica "farra" com o dinheiro do povo é crime com a coisa pública e se os órgãos fiscalizadores atuassem com responsabilidade e independência,  Máximo poderia estar na cadeia e não na Câmara Federal.

Neto, acredita que os deputados da Comissão de Saúde, após constatação da denúncia e comprovação dos atos criminosos praticados pelos protagonistas desta "farsa" negocial, cumpre pedir ao plenário da Assembleia Legislativa abertura de uma CPI no sentido de aprofundar as investigações e imputar responsabilidade civil e criminal aos implicados no caso. Com os R$ 43 milhões, se aplicados para terminar as Unidades Hospitalares (Guajará-Mirim, Cosme e Damião e Cemetron) já estariam funcionando e salvando milhares de vidas.

Caetano Neto conclui afirmando que "tudo pode acontecer na Comissão de Saúde, inclusive nada. Vai depender da atuação de responsabilidade, compromisso com a ética, moralidade e independência com o cargo, contudo, se atuarem como subservientes ao Poder Executivo e preferirem as "gentilezas" do poder sendo base aliada, cega, surda e muda, a denúncia vai dormitar esses quatro anos nas gavetas da Comissão. Vamos acompanhar e divulgar os atos da Comissão. "

Autor: Assessoria do Advogado Caetano Neto