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O Tribunal Superior Eleitoral – TSE registrou na pauta da sessão plenária desta terça-feira (22) o julgamento da ação movida pelo ex-deputado federal Luiz da Agricultura (PL) contra o atual deputado José Lebrão (UNIÃO).
O recurso interposto por Luiz da Agricultura busca a anulação do diploma de deputado federal de Lebrão e a consequente cassação de seu mandato.
De acordo com o recurso, Lebrão teria sido condenado criminalmente e por conta da perda dos direitos políticos não deveria ter registrado a candidatura que o elegeu ao Congresso Nacional em 2022.
O plenário do TSE havia dado início a esse julgamento em 06 de junho desse ano quando o relator do processo, ministro Raul Araújo havia negado o provimento ao recurso, porém, logo em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista para analisar todo o processo.
Essa é apenas uma das frentes enfrentadas por Lebrão, já que ele também é alvo de outro processo que pode culminar na cassação de seu mandato. O deputado Lebrão na lista dos eleitos com o menor quantitativo de votos do Congresso Nacional.
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