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EXCLUSIVO Mesmo sob ataque, governador Marcos Rocha sanciona lei que aumenta ICMS de 17,5 % para 21% aprovado por unanimidade pela ALE-RO

Foi publicada na edição de hoje, 14,do Diário Oficial de Rondônia, a sanção governamental

14/10/2023 às 15h22 Atualizada em 17/10/2023 às 22h22
Por: João Teixeira Fonte: Fonte: Mais Rondônia
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Foi publicada na edição de hoje, 14,do Diário Oficial de Rondônia, a sanção governamental que aumenta o  Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de  17,5% para 21%.  A proposta eleva também o imposto estadual da cerveja dos atuais 31% para 37% (exceto as cervejas sem álcool), o maior percentual do país.

A alteração na cobrança do imposto foi proposta pelo Governo de Rondônia, onde justificou que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

O governo pretende com o aumento do ICMS para 21%,  a arrecadação do Estado terá um incremento em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

O projeto que foi aprovado por unanimidade, teve apenas um voto discordante.

                     

              

Veja aqui o que muda no projeto sancionado pelo governador Marcos Rocha

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