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Veja como votou Rondônia no projeto que dá a Arthur Lira poderes para afastar deputado ‘brigão’

O PR aplica afastamento cautelar de até seis meses a um deputado quando o presidente da Mesa Diretora entender que o parlamentar infringiu os limites do Código de Ética.

13/06/2024 às 21h51
Por: João Teixeira Fonte: Fonte: Por Wanglézio Braga - News Rondônia
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Os deputados Cristiane Lopes (UB), Dr. Fernando Máximo (UB), Lebrão (UB), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (UB) e Thiago Flores (Republicanos) disseram “sim” ao Projeto de Resolução (32/24) articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que dá  a ele “super poderes” de afastar qualquer parlamentar que infringir os limites do Código de Ética da Casa.

     

                                                          Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A aprovação ocorreu por maioria, nesta quarta-feira (13), com 400 favoráveis, 1 abstenção e 29 contrários. Dos representantes de Rondônia, dois não tiveram os votos computados pois estavam ausentes: Coronel Chrisóstomo (PL) e Silvia Cristina (PL).

O PR aplica afastamento cautelar de até seis meses a um deputado quando o presidente da Mesa Diretora entender que o parlamentar infringiu os limites do Código de Ética. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor.

Segundo a nova regra, se um deputado quebrar o decoro, a presidência oferecerá uma proposta de suspensão do congressista dentro do Conselho de Ética. O grupo votará o caso em até três dias úteis. Na súmula do projeto, o tempo é considerado de ‘prioridade extrema’.

Se o Conselho aprovar, o deputado pode recorrer ao plenário na sessão seguinte. Lá ele deve conquistar 257 votos, ou seja, maioria absoluta. Também na regra, caso o Conselho não decida, o plenário receberá o pedido do presidente automaticamente e julgará o caso.

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