Nova diretoria do Boi Bumbá Malhadinho é barrada pela Justiça

A atual diretoria da Associação Folclórica do Boi Bumbá Malhadinho foi pega de surpresa com a decisão judicial, que anulou a eleição ocorrida no dia 30/09/2010

A diretoria foi informada da decisão judicial, sexta-feira (06). O juiz José Augusto Alves Martins foi quem julgou a causa em primeira instância, no qual Leonilso Muniz de Souza, Viviane Taís de Castro e Maria Edileuza Mendes requereram junto a justiça a anulação da eleição da diretoria realizada no ano passado.

De acordo com o presidente da Associação Folclórica do Boi Bumbá Malhadinho, Josias Guanacoma Cavalcante, popularmente conhecido por “Peta”, a diretoria irá recorrer da decisão judicial. Segundo “Peta”, se a situação não for resolvida em um curto espaço de tempo, a agremiação poderá ser seriamente prejudicada, pois o Festival Folclórico já está próximo.

Confira na íntegra a sentença (Fonte site TJ):

Vara: 2ª Vara Cível

Processo: 0004943-80.2010.8.22.0015

Classe: Procedimento Ordinário (Cível)

Requerente: Leonilso Muniz de Souza; Viviane Taís de Castro; Maria Edileuza Mendes

Requerido: Cleiton Vieira Lopes; Josias Guanacoma Cavalcante

Leonilso Muniz de Souza; Viviane Taís de Castro; Maria Edileuza Mendes, ingressaram com a presente ação de anulação de ato jurídico, em face de Cleiton Vieira Lopes; Josias Guanacoma Cavalcante, pretendendo a anulação da última eleição da diretoria da Associação Folclórica e Cultural Boi Bumbá Malhadinho, argumentando a existência de irregularidades na assembléia convocada para tal finalidade, bem como inúmeras irregularidades administrativas. Juntou documentos (fls. 16/72).

A liminar pretendida foi indeferida nos termos da decisão de fls. 76.

Os requeridos apresentaram contestação (fls. 80/89), negando a existência de irregularidades na eleição e administração da associação, pugnando pela improcedência do pedido. Juntaram documentos (fls. 85/180).

Despacho saneador às fls. 186.

No decorrer da instrução foram ouvidas testemunhas.

As alegações finais foram apresentadas às fls. 206/211 e 212/219.

É o relatório. Decido.

De início cumpre destacar que a associação referida é regida por estatuto, que não

obstante a precariedade, contem normas e diretrizes que, não sendo contrários à lei e aos bons costumes, devem servir de norte para todos os atos praticados pela entidade.

Assim sendo, o processo eleitoral questionado deverá ser analisado à luz das disposições contidas no estatuto sobre o tema e, em se reconhecendo a infringência de suas normas, a consequência lógica é o reconhecimento da nulidade do pleito eleitoral.

E, no caso presente, confrontando-se a realidade fática que circundou o processo eleitoral com as diretrizes traçadas pelo estatuto, verifica-se a ocorrência de irregularidades que o inquinam de nulidade.

O artigo 23 do Estatuto da Associação refere que esta será administrada por uma Diretoria eleita de 2 (dois) em 2 (dois) anos pela Assembléia Geral, assim constituída: Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º, Tesoureiro, Coordenador de eventos, Coordenador de coreografia, Coordenador de alegorias, Coordenador de fantasias e Diretor Fundador.

O artigo 18, por sua vez, refere que a Assembléia Geral será composta por todos os membros filiados à associação e que estejam quites com a tesouraria e se reunirá ordinariamente mensalmente, ou extraordinariamente quando for necessário.

Compulsando a ata de reunião da eleição questionada, verifica-se não ter sido respeitado o disposto no art. 23 do Estatuto, dando-se a eleição somente entre os membros da diretoria, sem a convocação da Assembléia Geral, sendo certo que as eleições para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010 padeceram do mesmo vício.

 A publicação do Edital dando conhecimento das eleições, por si só não caracteriza o cumprimento das exigências do Estatuto, inexistindo prova de que a eleição tenha se dado em Assembléia Geral, com observância do número mínimo de sócios presentes (parágrafo único, art. 19).

Reforça a idéia de violação do Estatuto, o fato de o atual presidente ter sido eleito com seis votos a favor e três contrários, dando a entender terem participado do processo eletivo apenas 9 (nove) pessoas, quando o Estatuto determina que as deliberações da Assembléia sejam feitas por pelo menos 2/3 de seus membros (fls. 101).

Não existem nos autos qualquer informação quanto ao número de membros da associação aptos a votarem. Não obstante isso, a míngua de tal informação, não se pode conceber que sejam apenas nove membros nessa situação. A toda evidência, houve violação a disposição contida no parágrafo único do artigo 19 do Estatuto.

Chama a atenção, também, o fato de a ata de eleição encontrar-se totalmente desprovida de assinatura a diferenciando das demais atas, todas assinadas com firma reconhecida em cartório. Bem é verdade que existe em folha separada (fls. 102), o lançamento do nome de 11 (onze) pessoas. Todavia, a precariedade do documento não permite concluir sejam elas as mesmas que participaram da reunião.

Embora tenha constado no edital a deliberação da Assembléia em relação ao voto aberto, isso não restou demonstrado nos autos, constando apenas a manifestação da diretoria nesse sentido. Demais disso, a modificação da forma de votação, demandaria a alteração do estatuto, observando o procedimento adequado, o que não ocorreu no caso em exame.

Destarte, verifica-se que durante o processo eleitoral impugnado diversas formalidades previstas no estatuto que rege a associação foram ignoradas, o que o inquina de nulidade.

Em situações análogas já decidiu o extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais que:

“AÇÃO DECLARATÓRIA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA – PLEITO ELEITORAL - INOBSERVÂNCIA DE NORMAS ESTATUTÁRIAS E DO REGIMENTO INTERNO -

NULIDADE.

É nulo o processo eleitoral realizado no âmbito de associação de bairro, entidade civil, em desobediência às normas e condições previstas no estatuto e no regimento interno” (Ap. 410.756-8, 7ª C. Cível, Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes, J. em 11/12/2003).

De tal sorte, tendo em vistas as irregularidades demonstradas nos autos a declaração de nulidade do processo eleitoral é medida que se impõe.

Por outro lado, em que pese as irregularidades apontadas, a Assembléia convocada pelos autores, para destituição da atual diretoria, eleição de junta governativa e deflagração de novo processo eleitoral, não possui a legalidade pretendida, porque também realizada em afronta ao Estatuto da entidade

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com apoio no artigo 269, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando a nulidade da eleição ocorrida em 30/9/2010, para composição da Diretoria Administrativa da Associação Folclórica e Cultural Boi Bumbá Malhadinho, devendo a associação iniciar novo processo eleitoral, em consonância com as normas previstas no estatuto que a rege, no prazo de 30 (trinta) dias, condenando os requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em R$ 800,00, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, já considerado o decaimento de parte do pedido.

P.R.I., e após o transito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquive-se.

Guajará -Mirim-RO, sexta-feira, 6 de maio de 2011.

José Augusto Alves Martins - Juiz de Direito

Fonte: guajaranoticias.com.br