20°C 34°C
Guajará-Mirim, RO
Moreira Mendes comemorou a decisão dos líderes e disse que, pelo acordo, até terça-feira nenhuma matéria será votada em plenário. “A garantia é dos partidos da base do governo. Na semana passada, o líder do PMDB foi enfático em dizer que não se votaria nada antes do Código Florestal. E hoje os líderes dos demais partidos da base também foram enfáticos, dizendo a mesma coisa. Faz parte do entendimento”, frisou.
O deputado antecipou que a bancada dos produtores de alimentos se comprometeu a não apresentar nenhum outro destaque em plenário, a não ser a emenda 164, de iniciativa do PMDB e do PR, que propõe a substituição do artigo 8º do texto do relator Aldo Rebelo. “Esta emenda fará o clareamento da consolidação das áreas ocupadas, mas não leva para os estados a responsabilidade pela regularização ambiental, como a gente queria. É uma coisa que fica ainda meio na dúvida, mas é o avanço possível”, avaliou Moreira. Ele acrescentou, no entanto, que “a emenda leva à conclusão de que, no mínimo, esta responsabilidade seja dividida entre a União e os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”.
Vitória
Moreira deixou claro que o acordo entre as lideranças dos diversos partidos não representa uma vitória do governo ou da oposição, mas sim do Poder Legislativo. “Não é um acordo com o governo, é um acordo da Casa, este é que é o acordo importante. Isso aqui não é uma casa do governo, é uma casa do povo, que tem representação de todos os estados”, frisou. Ele ainda fez questão de destacar a participação do deputado Aldo Rebelo na construção do entendimento. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, tenho muitos agradecimentos a fazer, especialmente ao deputado Aldo Rebelo, sobretudo pela elevada dose de paciência, o que permitiu que chegássemos a esse acordo”.
Fonte: Claudivan Santiago - Assessor de Imprensa
Mín. 20° Máx. 34°
