Deputada Dra. Taíssa reforça apoio a produtores durante manifestação contra criação de unidades de conservação em Rondônia

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) participou, na manhã desta quinta-feira (12), de uma manifestação pacífica realizada às margens da BR-364, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Cujubim. O ato foi promovido pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA) e reuniu centenas de produtores rurais e lideranças comunitárias de diversas regiões atingidas pela criação de 11 unidades de conservação em Rondônia.

Um dos principais focos do protesto foi a Estação Ecológica Soldado da Borracha, criada no município de Cujubim, que, segundo os organizadores, impactou diretamente mais de 720 famílias, muitas das quais já possuíam títulos definitivos emitidos pelo INCRA há mais de 30 anos. Os moradores alegam que foram surpreendidos pela criação da unidade de conservação sem qualquer consulta prévia ou processo legal adequado.

Irregularidades apontadas pela CPI

A deputada Dra. Taíssa, que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a criação das reservas, lembrou que o relatório final da CPI já foi entregue ao Ministério Público do Estado de Rondônia e ao Tribunal de Justiça, apontando graves irregularidades no processo de criação dessas áreas protegidas, dentre elas:

●     Falta de consulta pública prévia às comunidades impactadas, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.

●     Ausência de estudos técnicos atualizados para embasar a criação das unidades, inclusive com depoimentos de servidores que admitiram nunca terem visitado as áreas delimitadas como reservas.

●     Sobreposição de áreas de uso consolidado e propriedades tituladas pelo INCRA, com títulos válidos há mais de 30 anos.

“Temos depoimentos de servidores que nunca estiveram presencialmente nas áreas declaradas como unidades de conservação. Isso por si só já indica uma clara violação dos trâmites legais e técnicos que deveriam ser seguidos”, afirmou a deputada.

Dra. Taíssa destacou ainda que, ao longo de mais de dois anos de investigações, ficou evidente que muitas das decisões foram tomadas sem base em estudos atualizados e sem diálogo com as comunidades locais.

A CPI concluiu que houve vício de legalidade nos atos administrativos que instituíram essas reservas, o que pode levar à nulidade dos decretos emitidos sem o devido processo legal.

Insegurança jurídica e prejuízos para Rondônia

Em seu discurso, a deputada foi firme ao denunciar o que chamou de “insegurança jurídica” enfrentada pelos produtores rurais de Rondônia. Segundo ela, centenas de famílias estão sendo forçadas a abandonar suas propriedades, o que tem provocado o êxodo rural e desestimulado a produção agrícola na região.

“Lá na minha região, em Nova Dimensão, tem gente vendendo tudo e indo embora para os Estados Unidos ou para a Europa. Isso é consequência direta da insegurança jurídica que assola nosso Estado”, disse.

A parlamentar criticou ainda o atual modelo de zoneamento socioeconômico e ecológico, que, segundo ela, “beneficia apenas o sul de Rondônia” e ignora a realidade de outras regiões. Ela defendeu a atualização urgente dos estudos antes de qualquer nova aprovação legislativa.“Se o zoneamento for aprovado da forma como está, corremos o risco de ver todo o trabalho da CPI ser jogado fora. Precisamos primeiro resolver a situação das reservas.”

Reivindicações dos manifestantes

Durante o ato, os produtores apresentaram uma pauta com cinco reivindicações principais:

1. Revogação imediata do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha;
   
   
2. Liberação das Guias de Trânsito Animal (GTA) e autorização para emissão de nota produtora;
   
   
3. Liberação imediata de autorização para manutenção e recuperação das estradas vicinais;
   
   
4. Encaminhamento e apreciação do parecer jurídico da CPI pelo Ministério Público;
   
   
5. Revisão e atualização dos estudos técnicos do zoneamento socioeconômico e ecológico do estado.

A manifestação contou com a participação de diversas lideranças locais, incluindo o produtor Francisco de Andrade, um dos organizadores do movimento, que fez questão de elogiar a atuação da deputada: “A deputada Taíssa virou uma amiga nossa. Ela tem estado presente em todos os momentos e tem vestido a camisa do Soldado da Borracha.”

Dra. Taíssa finalizou sua fala garantindo que continuará firme na luta em defesa dos homens e mulheres do campo: “Vocês têm uma voz no Parlamento comigo e com outros deputados. Não vamos aceitar nada goela abaixo. Rondônia não vai se render à miséria e nem ao abandono. Essa luta é de todos nós.”

A manifestação foi marcada pela organização, respeito e forte engajamento da comunidade rural, deixando claro que a discussão sobre as unidades de conservação e o direito à terra está longe de terminar em Rondônia. A mobilização segue como um símbolo da resistência de produtores que se recusam a abrir mão de suas histórias, suas terras e do direito de produzir.

Texto: Luís Gustavo / Assessoria Parlamentar

Foto: Luís Gustavo / Assessoria Parlamentar