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A comissão de constituição e justiça deve decidir nesta quarta-feira (22) se acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos e aumenta para cinco anos os respectivos mandatos.
As duas propostas foram aprovadas pela comissão da Reforma Política. O relator das PECs, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, apresentou parecer contrário ao fim da reeleição para Presidente da República, governadores e Prefeitos. Ele alega que a experiência de reeleição no Brasil, de 1997 até hoje justifica sua manutenção. Por este motivo o senador também é contrário ao aumento dos respectivos mandatos.
Assim, apresentou um texto alternativo à proposta original, mantendo em quatro anos a duração desses mandatos. O substitutivo de Renan prevê ainda mudanças na data de posse dos chefes do Executivo. Pela proposta, prefeitos e vice-prefeitos tomarão posse no dia 5 de janeiro, governadores e vice governadores no dia 10 e o Presidente da República no dia 15 de janeiro.
O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, acredita que será possível votar as matérias nesta quarta feira, na CCJ. “Eu aguardo e espero que estejamos todos em Brasília, eu vou estar, para que tenhamos quórum para quarta feira. Eu sei que é véspera de feriado, mas eu fiz uma pauta enxuta apenas com as matérias que se referem à reforma política e espero que tenhamos quórum para fecharmos quase setenta por cento da reforma política”.
Além das duas propostas, a Comissão de Constituição deve votar a Proposta de Emenda à constituição que termina com as coligações nas eleições para cargos do Legislativo. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Se forem aprovadas na CCJ as matérias seguem para análise do Plenário do Senado.
Fonte: Rádio Senado.
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