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Guajará-Mirim, RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, firmou termo de cooperação técnica com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ibama, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guajará-Mirim para ação conjunta de combate às queimadas no município.
Pelo termo, o Corpo de Bombeiros, ao ser acionado, providenciará a lavratura do registro da ocorrência e comunicará o fato à Polícia Militar. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compromete-se em aprimorar a fiscalização e orientação da população em relação à proibição das queimadas urbanas e a forma adequada de dispensa dos resíduos sólidos, bem como expedir notificações, com a devida aplicação de multa, prevista em lei municipal, enviando cópia ao Ministério Público.
A Sedam, quando acionada, providenciará a notificação e autuação dos casos, encaminhando cópia ao MP, e dará continuidade ao trabalho de educação ambiental. Ao Ibama caberá o trabalho de apoio aos demais órgãos ambientais, sobretudo no que diz respeito às patrulhas, fiscalização e orientação à população com relação à proibição das queimadas urbanas e a forma adequada de dispensa dos resíduos sólidos.
A Polícia Militar, ao ser acionada, providenciará elaboração do Boletim de Ocorrência Ambiental colhendo todos os dados necessários à demonstração de materialidade e autoria referente a eventual crime e, logo após, encaminhará os dados à Sedam para registro de eventual infração administrativa e realizará trabalho de apoio aos demais órgãos ambientais.
As denúncias de queimadas podem ser feitas ao Corpo de Bombeiros pelos telefones 193 e 3541-2305; à Sedam pelo telefone 3541-4233; à Polícia Militar pelo 190; à Polícia Militar Ambiental, 3541-2979; e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo número 3541-3323.
Assinaram o termo o Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral; a Analista Ambiental do Ibama Ádila de França Lima; o Diretor Regional de Gestão Ambiental da Sedam, Adão Quintão; o Comandante do 1º Grupamento do Batalhão de Policiamento Ambiental, Gilmar Nunes de Oliveira; o Secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo de Carvalho Gomes; Diretora de Divisão do Meio Ambiente, Tássia Karina Alexandre de Medeiros, e o Comandante do Subgrupamento de Bombeiros Independentes, Tenente-Coronel Jorge Mercado Freitas.
Autor: MPRO.
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