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Os Ministérios Públicos Federal e Estadual farão acompanhamento, na Justiça Federal, das 31 ações de reintegração de posse movidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) contra ocupantes da margem da BR-364, no distrito Jacy-Paraná. O procurador da República Ercias Rodrigues disse que os MPs pretendem ir, na próxima semana, à Justiça Federal para tratar deste assunto com os juízes das 1ª e 2ª varas federais.
Proprietários de estabelecimentos comerciais e outros ocupantes da margem da BR-364 devem deixar o local porque a ocupação é irregular, sendo a área federal e dentro da faixa de domínio da rodovia. Mas o remanejamento dos ocupantes para uma nova área não é aceito por todos. Os comerciantes alegam que remover seus estabelecimentos da beira da BR-364 prejudicaria seus negócios. Eles também consideram que a área para onde seriam remanejados é pequena e seria insuficiente para todos os ocupantes. A nova área é de propriedade particular e será doada para os ocupantes da margem da rodovia.
O MPF vê com cautela esta doação porque não está esclarecida se a área é regularizada ou não.Novos ocupantes Na última semana, os órgãos públicos comprometeram-se a adotar medidas para diminuir os conflitos na região. Durante reunião realizada na última semana, na sede do MP Estadual, o procurador chefe do DNIT, Pedro Beber, relatou que foi feita uma reunião com os comerciantes do local e que eles firmaram um acordo para desocupar a região, mas que novas ocupações surgem após a retirada de antigos ocupantes. Ainda na reunião, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, informou que medidas administrativas estão sendo tomadas para diminuir os crimes frequentes na localidade. Já a prefeitura comprometeu-se a informar ao DNIT e à Polícia Rodoviária Federal sobre qualquer nova ocupação na faixa de domínio da rodovia, além de repassar a relação de atuais ocupantes.
Fonte: MPF-RO
Autor: MPF-RO
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