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O texto aprovado determina a inclusão dos bens finais de informática em regime fiscal especial e amplia para 30 anos a vigência das isenções e benefícios fiscais vinculados a essa área de livre-comércio. Pela lei em vigor, as isenções e benefícios serão mantidos durante 25 anos, prazo que se encerra no ano de 2016.
Ao analisar as duas propostas, Vital do Rego as considerou "plenamente válidas", ressaltando o momento de desenvolvimento vivido por Rondônia. De um lado, está a construção da Rodovia Bi-Oceânica, que vai ligar a Amazônia brasileira ao Oceano Pacífico, e, de outro, as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, com entrada em operação prevista para 2013.
A matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa .
Fonte: Agência Senado.
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