OPERAÇÃO MAGNÍFICO – Ministério Público de Rondônia ajuíza ações relativas às investigações sobre desvio de verbas da Fundação Riomar

A Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à Universidade Federal de Rondônia, encontra-se desviada de sua função e servindo primordialmente para a prática de crimes. Esta é a constatação do Ministério Público de Rondônia, através de investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O esquema apurado pelo GAECO mostra indícios da existência de organização criminosa, atuando por meio de múltiplas condutas ilícitas e com divisão de tarefas entre seus integrantes.

Dentre as várias irregularidades detectadas estão o pagamento de diárias, ajudas de custo, suprimentos de fundos e viagens sem comprovação da legalidade, funcionários fantasmas, utilização de “laranjas”, bem como compras e serviços superfaturados ou simplesmente não executados, contratados junto a empresas de fachada criadas especialmente para isso.

Alguns dos suspeitos eram responsáveis por captar projetos que gerassem convênios com verbas para a Universidade Federal de Rondônia. A Fundação era utilizada para receber as verbas, sob o pretexto de agilizar e desburocratizar os trâmites legais, o que na verdade facilitava o desvio.

Quase todos os envolvidos são pessoas ligadas ao reitor José Januário Oliveira Amaral, também suspeito de envolvimento no esquema. Uma das peças-chave da organização criminosa, segundo testemunhas, era Oscar Martins Silveira, ex-diretor da Fundação e que já está com seus bens bloqueados por determinação da Justiça estadual, a pedido do Ministério Público.

Várias ações já foram ajuizadas pelo Ministério Público de Rondônia, mas as investigações devem prosseguir além do previsto em razão da grande quantidade de irregularidades descobertas, inclusive a criação de mais uma Fundação, para qual migraram vários dos suspeitos, o Instituto de Pesquisa de Rondônia (IPRO).

Se condenados, os suspeitos podem receber penas que variam entre dois e dez anos de prisão, por apropriação indébita, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

As condutas dos suspeitos também se enquadram na Lei de Improbidade Administrativa, já que a Fundação Riomar, embora entidade privada, tem mais da metade de seu patrimônio composto de verbas públicas, o que pode acarretar condenação a perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento aos cofres da Fundação, além de condenação ao pagamento de multa.

Fonte: Assessoria