CCJ da Assembleia decide arquivar processo sobre prisão de Valter Araújo

Por unanimidade, os deputados estaduais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, decidiram pelo arquivamento do processo que analisava a legalidade da prisão do presidente afastado da Casa, deputado Valter Araújo (PTB).

O deputado Neodi Carlos (PSDC) disse em seu relatório que com a decretação da prisão preventiva de Araújo, determinada pelo Tribunal de Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público, fica prejudicada a deliberação da CCJ.

“Não existe mais a condição de prisão em flagrante, que é a situação onde a Assembleia deve se pronunciar sobre a legalidade ou não da prisão. Com a preventiva decretada, foge da alçada desta Casa opinar sobre a situação do presidente afastado”, explicou Neodi.

Ao final da leitura do relatório, Neodi Carlos emitiu o seu voto, pedindo o arquivamento dos autos relatados. Os deputados Luizinho Goebel (PV), que preside a CCJ, Eurípedes Lebrão (PTN), Valdivino Tucura (PRP), Glaucione Rodrigues (PSDC) e Maurão de Carvalho (PP), acompanharam o voto do relator.

Agora, a decisão da CCJ vai ser encaminhado ao plenário. A defesa do presidente afastado fica agora aos seus advogados.

Fonte: Decom - Ale
Autor: Decom - Ale