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Guajará-Mirim, RO
Os promotores Geraldo Henrique R.Guimarães e Hildon de Lima Chaves expediram recomendação ao Governo do Estado para que revogue imediatamente os contratos firmados pelo Estado para compra de gases medicinais hospitalares (Oxigênio, Nitrogênio e ar comprimido medicinal). Segundo apurou o MP uma das empresas, a Rondônia Oxigênio pertence a familiares da deputada estadual Glaucione Rodrigues. Os promotores apuraram que o Estado gasta em torno de R$ 1, 5 milhão por mês, e deste valor, calcula-se que o superfaturamento mensal seja de mais de R$ 1 milhão. O Governo Estadual paga R$ 18,68 o m3 para a Rondônia Oxigênio, enquanto que os hospitais particulares da capital pagam de R$ 5 a R$ 6,00 e a prefeitura de Ji-Paraná paga R$ 4,98 apelo mesmo m3 de oxigênio a empresa White Martins.
Esta situação vem desde 2006, sendo prorrogada sistematicamente sem maiores critérios, em um primeiro momento pelo então secretário de saúde, Milton Moreira e neste ano pelo então secretário-adjunto, José Batista, preso na Operação Termópilas.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde, encaminhou recomendação ao secretário de Estado da Saúde para a revogação de todos os contratos firmados para compra de gases medicinais comprimidos e liquefeitos de uso hospitalar atualmente existentes. A recomendação é também para que seja suspenso de imediato o pagamento de 30% dos créditos porventura existentes para as empresas fornecedoras Rondônia Oxigênio, Oxiporto e White Martins, sobre as quais pesam indícios de fraude na contratação e manutenção dos contratos com o Estado de Rondônia, devendo este percentual ser depositado em juízo.
A recomendação foi expedida pelos promotores informa que os preços pagos pelo Estado para aquisição dos gases medicinais se encontram sob investigação por suspeita de direcionamento e superfaturamento. Em razão da falta de economicidade na compra de gases medicinais, o Ministério Público de Rondônia, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal já haviam expedido em setembro deste ano uma recomendação para a instalação de Usina para produção própria pelo Estado de quantidade de oxigênio suficiente ao abastecimento da rede estadual.
Fonte: RONDONIAGORA
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