Com vista ao princípio da eficiência e da moralidade, tomando por base o artigo 57 da Constituição Federal, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentou proposta de emenda constitucional à Carta Magna de Rondônia com a qual propõe a diminuição do recesso parlamentar estadual.
Segundo o disposto no projeto, o início dos trabalhos legislativos será no dia 2 de fevereiro (até então era em 15 de fevereiro) e o encerramento do período legislativo ordinário acontecerá em 20 de dezembro, não mais no dia 15 do mesmo mês como vem sendo praticado no Parlamento de Rondônia. O recesso parlamentar do mês de julho permanecerá sem qualquer alteração. O projeto de emenda constitucional já foi lido em plenário e seguiu para análise dos deputados nas Comissões Técnicas da Casa de Leis.
“Estamos propondo a adequação do período legislativo do nosso Estado ao período legislativo praticado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). É claro que carecemos do recesso parlamentar. É por meio dele que reorganizamos nossas bases e, consequentemente, nossas estratégias de mandato, buscando sempre a eficiência e a moralidade no Parlamento. Além, é claro, do merecido descanso no convívio familiar. Contudo, mesmo com a redução do período – iniciando mais cedo e se encerrando mais tarde os trabalhos ordinários - ainda teremos 70 dias de recesso. O período é suficiente ao levarmos em consideração que os demais trabalhadores, de um modo geral, têm direito apenas 30 dias em um percurso de 12 meses. Acredito que os demais deputados vão entender a nossa preocupação, aprovando a emenda constitucional sugerida”, enfatizou Hermínio Coelho.
Com a alteração proposta, o novo texto da Constituição de Rondônia passará a vigora com a seguinte redação: “Artigo 28. A Assembleia Legislativa reunir-se-á na Capital do Estado: I - ordinariamente, de 2 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, sendo as reuniões iniciais de cada período marcadas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.”
O presidente Hermínio Coelho observou ainda que Rondônia vem se destacando em nível nacional com um Estado promissor por estar em pleno desenvolvimento. Disse que se percebe o interesse e o esforço da população em tornar esta parte do Brasil em excelente lugar para produzir, habitar e gerar empregos e que os governos também têm dedicado esforços nesse sentido. “Por conta disso e quase sempre nos períodos do recesso parlamentar, importantes projetos são encaminhados à Assembleia Legislativa para serem votados em caráter de urgência. Isso prova a necessidade de se manter um Parlamento atento, eficiente e atuante. A redução proposta do recesso parlamentar é oportuna e vai ajudar em muito o desenvolvimento desta parte do Brasil na apreciação e aprovação de projetos de interesse do Estado e de sua população”, completou.
Fonte: ALE/RO
