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Guajará-Mirim, RO
Entre os dias 17 e 18 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia promove a Operação Justiça Rápida Itinerante, na sede do Fórum Nelson Hungria, que pertence à comarca de Guajará-Mirim. A coordenadora responsável pelo serviço é a juíza Juliana Paula Silva Costa Brandão. Os casos selecionados terão audiências indicadas para o dia 2 de junho.
Comarca de Jaru
A comarca de Jaru inicia as triagens no dia 18 de maio, no Fórum da comarca. O serviço será coordenado pelo juiz Elsi Antônio Dalla Riva. As audiências serão realizadas no dia 2 de junho na sede da comarca.
Para que o atendimento seja realizado é necessário levar todos os documentos pessoais, comprovante de residência e outros utilizados para comprovar o direito que será reclamado à ação itinerante do TJRO. O Judiciário, por meio de acordos homologados, resolve os conflitos que envolvam cobranças, pedidos de pensão para os filhos menores, reconhecimento de paternidade, disputa pela posse de bens móveis, entre outros. Os casos, contudo, não podem envolver questões superiores a 20 salários mínimos (cerca de 12 mil reais), sem advogado ou 40 salários, com a exigência de um defensor particular. A operação é realizada pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública estadual.
Fonte: TJ-RO
Autor: TJ-RO
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