As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012. A Constituição Federal estabelece como atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.
O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29* da Constituição Federal. Cidades com população entre 40 mil e 50 mil habitantes, como é o caso de Guajará-Mirim, podem ter no mínimo 9 e no máximo 13 vereadores.
Na sessão ordinária da última terça-feira, um dos projetos em discussão foi o que trata do número de vereadores para a próxima legislatura. O presidente da Câmara de Vereadores Célio Targino de Melo, colocou em votação o projeto que prevê a ampliação no número de vagas, que aumentaria de 9 para 11.
Inicialmente o projeto teve aprovação pela maioria dos vereadores. Mas o vereador Ronald Fernandes de Almeida do PPS “Galego” pediu vista do projeto de lei que foi apresentado na sessão. O vereador se posicionou contra o projeto apresentado considerando ser uma afronta, devido, o mesmo não ter sido informado do projeto e que sua assinatura não constava no documento.
Por esse motivo o projeto saiu da ordem do dia depois da votação feita pelo presidente Célio Targino de Melo e os demais edis. O projeto deverá ser colocado em votação novamente na próxima terça-feira e deverá ser votado em dois turnos.
A maioria dos vereadores tem manifestado o desejo de ampliar o número de vagas para 11. Já os novos pretensos candidatos, querem que o número de vagas seja ampliado para 13, visando oportunizar a participação dos partidos menores no legislativo municipal.
Fonte: Guajaranoticias
