AROM convoca prefeitos para mobilização no dia 23, em Brasília

Encontro dever discutir os efeitos da econômica nos municípios, em razão das quedas dos repasses federias e outros.

A associação Rondoniense de Municípios (AROM) convida todos os prefeitos para juntarem-se à mobilização “O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal”, no próximo dia 23 de setembro, em Brasília. O encontro é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e terá início às 9hs, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Dentre os assuntos em pauta, estão a Educação (Piso Salarial e Fundeb), Saúde (Regulamentação da Emenda Constitucional 29) e o comportamento das finanças municipais até agosto deste ano.

Também serão debatidas as questões pertinentes ao parcelamento das dívidas previdenciárias, PEC dos Precatórios e o Marco Regulatório do Pré-sal.

Para o presidente da AROM, prefeito de Alvorada D’Oeste, Laerte Gomes (PR), a discussão sobre os efeitos da crise econômica nos municípios é necessária, visto que, as prefeituras continuam sofrendo os impactos da crise, gerada com a diminuição de suas receitas, como é o caso das perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só no ultimo mês de agosto, foi de 15,5 %, em relação a agosto do ano passado, entre outros repasses federais como os do Fundeb, que são fundamentais para a administração. “Em Rondônia, registramos queda de 33% do Fundeb, em comparação com o mesmo período de 2008.”, disse o dirigente, lembrado que 90% das prefeituras piauienses paralisaram as atividades para protestar contra os repasses insuficientes de recursos federais para compensar as perdas. Só no ultimo mês de agosto a queda foi de 15,5 em relação a agosto de 2008

Confira o cronograma do encontro, divulgado nesta quarta (09) pela CNM

- 9h: Abertura
- A crise e a Educação:

o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;



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