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Vários assuntos foram abordados durante a reunião: registro de candidaturas, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, transporte de eleitores (que este ano vai ser bem reduzido; apenas alguns casos específicos serão atendidos pelo justiça eleitoral), além de outros assuntos.
Convenções partidárias
Desde domingo (10) os partidos políticos podem realizar suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.
Abertura de contas bancárias
Partidos políticos têm até o dia 5 de julho para abrir conta bancária objetivando a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais de 2012. A abertura de conta é requisito obrigatório para a arrecadação de recursos de qualquer natureza e a realização de gastos.
O Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Paulo José do Nascimento Fabrício falou também sobre a utilização do CANDEX, sistema que deverá ser utilizado pelos partidos políticos para dar entrada no registro de candidaturas junto ao Protocolo do TRE.
Tanto o Juiz eleitoral, quanto o Promotor Eleitoral fizeram um alerta aos representantes de partido sobre as irregularidades que forem detectadas durante o pleito eleitoral, principalmente no que diz respeito as propagandas eleitorais irregulares e compra de votos.
O juiz pediu que os próprios partidos e candidatos que ajudem na fiscalização para que o pleito possa transcorrer tranquilamente. Quem for flagrado tentando burlar a lei eleitoral, será severamente punido, de acordo com as penas previstas na legislação. Todos podem ajudar, inclusive na elaboração de provas materiais, utilizando máquina fotográfica ou celular para registrar qualquer irregularidade e apresentar à justiça eleitoral, frizou o Juiz Paulo José.
Fonte: Guajaranoticias
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