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Guajará-Mirim, RO
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convoca a população, os movimentos sociais e organismos da sociedade civil, a postularem perante todos os órgãos da justiça eleitoral, a adoção de um novo padrão ético-jurídico. Assim, o MCCE convida a sociedade brasileira a lutar pela divulgação de nomes de doadores de campanha por parte de todos os candidatos nas eleições de 2012.
Trata-se de um ato que segue o princípio constitucional da Transparência, como também se espelha no conteúdo da Lei de Acesso à Informação. Desta forma, não haverá a omissão dos nomes dos doadores, o que impede que os eleitores tomem ciência prévia de quem são os responsáveis pelo custeio das campanhas, dado imprescindível para a tomada da opção eleitoral.
A idéia segue o exemplo da Justiça Eleitoral dos municípios maranhenses de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, que, em forma de Provimento, exigiu dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, listagem com nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um deles.
Por meio de ofícios, O MCCE sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e à Procuradoria Geral da República (PGR) que tal idéia seja adotada nos âmbitos da justiça Eleitoral.
A luta pela transparência no âmbito eleitoral dificulta a corrupção e caminha de acordo com as conquistas tão esperadas pela sociedade brasileira.
Fonte: Assessoria MCCE
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