Principal envolvido na Operação Dominó e acusado pela Polícia Federal por desvios que chegam a casa dos R$ 100 milhões, o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira (PSL) teve indeferido recurso em primeira instância porque o juiz não acreditou que sua situação financeira tenha sido alterada nos últimos tempos. Carlão reclamava do alto valor da causa no processo 0063423-35.2006.822.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, visando a indisponibilidade de bens dos requeridos para assegurar o integral ressarcimento ao erário em caso de condenação em Ação Civil Pública.
O valor da causa, de R$ 6.362.081,28 foi consideravelmente alto por Carlão, que alegou estar com bens indisponíveis e encontra-se sem condições financeiras de arcar com as despesas processuais em prejuízo de seu sustento e de sua família, que tem um vereador na Capital rondoniense.
O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa , não acatou o recurso e mandou retira-lo do processo, considerando entre outras justificativas que não há que se falar em concessão de assistência judiciária gratuita em sede de recurso de apelação, se não comprovada a eventual alteração dessa situação. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público contra Antonio Spegiorin Tavares, a Empresa Rondoforms Indústria Gráfica Ltda, Antonio Tadeu Moro José Ronaldo Palitot, Marlon Sérgio Lustosa Jungles, Haroldo Augusto Filho, Moisés José Ribeiro de Oliveira e Carlão.
rondoniagora.com
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