MP obtém condenação de funcionário que cobrava propina por cova privilegiada no Cemitério de Guajará

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve junto ao Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um funcionário público do município, que cobrava propina em troca de cova privilegiada no Cemitério  Santa Cruz.

Conforme sentença proferida pelo Judiciário, Claudeci Queiroz da Silva sofrerá as sanções previstas na Lei nº 8.429/92, devendo perder o cargo público de Diretor da Divisão de Administração do Estádio, ter os direitos políticos suspensos e inda ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Outra sanção é o pagamento de multa civil fixada no valor correspondente a uma remuneração mensal percebida, devidamente atualizada. Claudeci Queiroz da Silva ainda terá que restituir em R$ 550 a uma de suas vítimas.

A condenação por ato de improbidade é resultado de ação proposta em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Rondônia. Na ação, o MP argumentou que o funcionário público cobrava propina de famílias em luto para oferecer privilégios relativos a sepultamentos no Cemitério Municipal de Guajará. Em troca de dinheiro, ele oferecia melhores localizações de túmulos, construção de jazigos e outras vantagens.

De acordo com o Ministério Público, o funcionário, que denominava-se 'chefe dos coveiros', valia-se do cargo para se aproximar de famílias, em alguns casos procurando-as em suas próprias residências para oferecer vantagens, em total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90. Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços de sepultamento e outros trabalhos mediante recolhimento de taxa correspondente, sendo abusiva e ilegal qualquer cobrança adicional.

Contrariando esta norma, o responsável pela fiscalização dos coveiros do Cemitério Municipal agia de forma ilegal para obter complementação salarial extra. Em uma determinada ocasião, ao saber do falecimento da mãe de um morador da cidade, ele se deslocou até a residência do cidadão, oferecendo-se para construir um jazigo no cemitério. O rapaz chegou a pagar metade do valor acordado, mas o funcionário não cumpriu com o que foi acertado. Por isso, o Judiciário decidiu que agora Claudeci terá que restituí-lo no valor de R$ 550.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração do Estádio Municipal, não se sabendo por qual motivo passou também a fiscalizar os servidores públicos lotados no cemitério.

Fonte: Assessoria MP