A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Honra ao Mérito aos Deputados Federais e Senadores que votaram pela aprovação no dia 16 desse mês da PEC 483. Também foi contemplado com o título o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que colocou a PEC em pauta para votação.
O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do deputado Neodi Carlos e foi assinado por todos os deputados estaduais. De acordo com a justificativa do presidente do Legislativo estadual, a concessão do título a todos os parlamentares federais deve-se ao grande apoio ao Estado de Rondônia quando da votação da chamada PEC da Transposição. Neodi explicou que num esforço conjunto de todos os parlamentares estaduais, federais de Rondônia e do Governador Ivo Cassol, os entendimentos com os demais parlamentares federais de todo o País, concretizou o apoio para que a PEC fosse aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados.
A transposição dos servidores de Rondônia, contratados no período de 1981 a 1991 para a folha da União representa uma economia mensal de aproximadamente 30 milhões para os cofres do Estado. Esse montante mensal, segundo o presidente Neodi Carlos, deverá ser usado para a implementação de diversos outros projetos em benefício da população.
Neodi Carlos esclareceu que não só o Executivo será beneficiado com a redução na despesa com a folha de pagamento dos servidores. A Assembléia Legislativa, por exemplo, terá uma redução de despesas com aproximadamente 270 servidores do quadro que passarão para as expensas da União.
O Presidente da Assembléia Legislativa disse que com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, o Ato em sí será formalizado e enviado para a Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa do Senado darem ciência a todos os parlamentares.
Todo o parlamento estadual continua em pleno trabalho de conscientização junto aos parlamentares federais para que a segunda votação da PEC seja feita de forma tranqüila e rápida, para que a efetiva transposição possa se dar no mais breve espaço de tempo possível salientou Neodi.
DA ASSESSORIA
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