CÂMARA EM AÇÃO: atividades do deputado Moreira Mendes

Brasília-DF, 20/03/2013 – Um resumo quinzenal das atividades parlamentares do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), na Câmara dos Deputados, no período de 01/03 a 15/03.

PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

O deputado Moreira Mendes apresentou, no último dia 06, o REQ 307/2013, que trata da convocação de diversas pessoas para debaterem em audiência pública sobre a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro Sul do Brasil. Na última quarta-feira (13), o requerimento foi aprovado na Comissão de Agricultura. As pessoas convocadas pelo parlamentar são: o diretor Técnico da ÚNICA, Antonio de Pádua Rodrigues, o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – FEQUIMFAR, Sérgio Luiz Leite, o presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil – ORPLANA, Ismael Perina Júnior, e o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, José Geraldo Fontelles.

O parlamentar apresentou, também, o REQ 319/2013, que requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes à irrigação no Brasil. Para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, Moreira apresentou o REQ 321 e 322/2013, solicitando inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil.

DISCURSOS PROFERIDOS

No último dia 03 o parlamentar rondoniense usou a Tribuna da Câmara para advertir sobre a ocorrência de novos atos de vandalismo e depredação no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará. O parlamentar falou, também, da participação em ato de protesto contra a situação de abandono da BR-364 no estado de Rondônia, promovido pela ONG Viva Mais. E do descaso no atendimento ao Prefeito Municipal de Porto Velho, Mauro Nazif, a parlamentares e outros pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, General Jorge Fraxe.  

Em discurso no Plenário, no último dia 6, Moreira defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.787 de 2012, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens ampliáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249 de 2010, e dá outras providências.

Em pronunciamento, no último dia 6, Moreira apresentou posicionamento favorável do PSD à PEC 111 de 2011, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências, para regularizar a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, garantindo-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, apreciação em primeiro turno.

Para falar da Agenda Positiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Moreira Mendes usou a Tribuna da Câmara, na segunda-feira (10), e defendeu a revisão da legislação trabalhista para o setor rural. Segundo o parlamentar, é necessária uma adequação do trabalho rural às peculiaridades do campo.

VOTAÇÕES

Na sessão do dia 06, Moreira Mendes votou favorável a PEC 111/2011, que regulariza as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e de Rondônia, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. Segundo Moreira, a bancada federal de Rondônia tem acompanhado com muita determinação todo esse processo da Transposição.

O parlamentar, no último dia 12, votou a favor do REQ 6947/2013, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. De acordo com o deputado esse projeto é muito importante para o País.  

Moreira Mendes compareceu a sessão do dia 13 e votou contrário ao requerimento de retirada de pauta da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. A Câmara aprovou, na quarta-feira 13, em 1º turno a matéria. “Vai garantir agilidade aos processos para todos os brasileiros”, defendeu.

MOVIMENTAÇÃO PARLAMENTAR

As Comissões Permanentes da Câmara escolheram neste mês a nova Mesa Diretora para a sessão legislativa que termina em 2014, o deputado Moreira Mendes foi indicado para Suplência das seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, SUBLEITE, SUBCANA, Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional - CPITRAES, Subcomissão para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS, Mafrig e Seara, Citrosuso e Citrovita e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores - SUBFUSAO, Comissão destinada a regulamentar a profissão de motorista - CEMOTOR, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, PL602505, PL161096, PL157211, PEC03711, PEC11111, PEC44309 e da PEC 50610. O parlamentar assumiu a 1ª vice-presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Além de ser titular das comissões: Subcomissão para tratar  das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO, Comissão Especial destinada a regulação das relações jurídicas  entre agroindústria e o produtor rural - CEAGRIRU, Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil - CPITRAPE, CAPADR, PL355504 e PEC00511.

DESTAQUE NOS ÓRGÃOS DA CASA

O deputado federal Moreira Mendes foi destaque nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, com as seguintes manchetes:

AGÊNCIA CÂMARA:

Em 06/03 - Giacobo é eleito presidente da Comissão de Agricultura 

Em 06/03 - Câmara aprova projeto sobre reenquadramento de servidores de Rondônia 

Em 13/03 - CCJ aprova projeto que aumenta direito da mãe em registro do filho 

Fonte: Luciana Andrade – com Agência Câmara