Moreira alerta para foco de febre aftosa e teme prejuízos à saúde pública e ao setor

Em discurso no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (18), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) lamentou a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCER), que impediu o recolhimento da taxa do Guia de Trânsito Animal (GTA), por parte dos produtores rurais ao Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia (FEFA-RO), que segundo o parlamentar muito contribuiu para o estado erradicar a febre aftosa. “Rondônia é o estado que mais avançou na defesa sanitária no combate à febre aftosa”, salientou.

Na sua fala, Moreira ressaltou sobre o voto do relator, o Conselheiro José Gomes de Melo, que os autos fossem sobrestados na Secretaria Geral de Controle Externo até o retorno das conclusões da inspeção especial que ele pediu. “O Relator tratou do assunto com profundidade e sem tergiversar, mas infelizmente o Tribunal decidiu contrariamente ao voto do relator”, lamentou o parlamentar.

Por conta disso, o IDARON, que controla, como a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado, não tendo outra saída, baixou uma portaria determinando a suspensão da parceira público-privada que existia em Rondônia, a parceria do FEFA com o IDARON.

“Olhem o absurdo a que chegamos! Isso me deixa muito triste. Vários outros estados brasileiros vão exatamente nessa linha, na busca de uma parceria com o privado, porque sabem que dá resultado, e veem em Rondônia um excelente exemplo daquilo que ao longo desses anos, desde que foi instituída, deu resultado. E ele é visto claramente por todos como é um exemplo que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alardeia pelo país todo: sigam o exemplo de Rondônia, que conseguiu combater a febre aftosa e está há mais de seis anos livre de vacinação”, justificou Moreira.

Segundo Moreira, a decisão do Tribunal precisa ser respeitada, mas destacou que vai recorrer. Pois de acordo com o parlamentar, o foco da febre aftosa pode desencadear em Rondônia e atingir estados vizinhos.

“Como advogado, aprendi que decisões de Tribunais temos de respeitar, mas dela recorrer quando acharmos necessário e justo. Isso não me tira a responsabilidade de, como deputado federal, tratar dessa questão. Essa decisão tomada pelo estado, e já vou colocar o Governo como um todo, o Tribunal de Contas, entidades, o IDARON, não reflete apenas em Rondônia, mas no nosso País vizinho, a Bolívia. Vai refletir, sim, no Amazonas e Mato Grosso. Será um desastre anunciado e absoluto, porque ele vai atingir o Norte como um todo. Portanto, é minha responsabilidade trazer aqui essa denúncia”, alertou o deputado.

Para evitar esse problema, Moreira apresentará um requerimento na Comissão de Agricultura, solicitando uma audiência pública, com entidades de Rondônia e do MAPA, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto. “Porque isso não é uma coisa circunscrita apenas aos limites territoriais do estado de Rondônia, quero repetir, isso é uma coisa gravíssima. Se perdermos o controle da febre aftosa em Rondônia é um desastre para o País e não apenas para este estado”, justificou.

Além disso, o parlamentar lembrou que o combate à febre aftosa é uma das principais exigências dos países desenvolvidos para o consumo de carne dos países fornecedores. Ele salientou, ainda, os recentes embates comerciais e prejuízos que o Brasil enfrentou no mercado internacional por conta desse mal.

Fonte: Luciana Andrade – Assessora de Imprensa