Orçamento do Estado para 2010 é 4,9 bi e já está na Assembléia

Com estimativa de receita e despesa na ordem de R$ 4.968.389.690,00 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais), o orçamento do Estado de Rondônia para 2010 já se encontra na Assembléia Legislativa para análise e ajustamento por parte dos parlamentares. O projeto de lei, que é de autoria do Governo do Estado, já foi lido em plenário e encaminhado pelo presidente Neodi Carlos (PSDC) para a apreciação das comissões técnicas (Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento) que escolherão os respectivos relatores da matéria.

A proposta orçamentária, que compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no preceito que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Houve a observação do Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2008 – 2011, que, a cada ano é aperfeiçoado pela Assembléia Legislativa.

Dentro da proposta orçamentária, conforme esclarece a justificativa do governador Ivo Cassol, “pretende-se obter uma política de rigorosa austeridade e seriedade no trato da coisa pública e respeito intransigente ao dinheiro do contribuinte”, já que as ações previstas para 2010 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos no campo político, social, econômico e administrativo.

O projeto de lei destaca, também, que a receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente com os seguintes desdobramentos: receitas corrente, receita tributária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, outras receitas correntes, deduções da receita corrente, receitas de capital, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, receitas infra-orçamentária correntes, contribuição patronal do servidor ativo civil e contribuição patronal do servidor ativo militar. Enquanto que as despesas fixadas por unidade orçamentária estão assim estabelecidas:

DESPESA FIXADA:
Assembléia Legislativa R$ 131.690.812,00
Tribunal de Contas R$ 65.607.443,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional TC R$ 86.000,00
Tribunal de Justiça R$ 755.637.255,00
Fundo de Aperfeiçoamento FUJU R$ 29.902.394,00
Ministério Público R$ 119.068.000,00
Fundo de Desenvolvimento Institucional MP R$ 1.949.000,00
Defensoria Pública R$ 19.960.096,00

Órgãos do Poder Executivo
Procuradoria Geral (PGE) R$ 19.504.424,00; Controladoria Geral (CGE) R$ 13.272.121,00; Supel R$ 2.678.445,00; CGAG R$ 55.620.150,00; FEAS R$ 9.188.300,00; Fespren R$ 96.800,00; SEPLAN R$ 488.283.454,00; SEFIN R$ 141.684.450,00; Recursos sob supervisão da SEFIN R$ 495.510.000,00; FITHA R$ 112.565.000,00; DER R$ 136.838.640,00; DEOSP R$ 36.329.610,00; SESDEC R$ 377.624.899,00; FURESPOL R$ 2.285.000,00; FUNESBOM R$ 4.990.900,00; FUNRESPOM R$ 50.000,00; DETRAN R$ 105.442.891,00; SEDUC R$ 603.783.750,00; FES R$ 462.784.321,00; FHEMERON R$ 21.008.262,00; CETAS R$ 3.272.218,00; AGEVISA R$ 17.705.045,00; SEDAM R$ 19.467.300,00; FEPRAM R$ 6.280.000,00; SEDES R$ 69.518.298,00; FIDER R$ 2.917.000,00; IPEM R$ 2.118.310,00; JUCER R$ 5.137.000,00; SECEL R$ 13.051.167,00; SEJUS R$ 210.869.661,00; FUPEN R$ 2.080.100,00; FUNEDCA R$ 3.331.800,00; SEAD R$ 21.133.758,00; FUNDO PREV. IPERON R$ 215.369.000,00; IPERON R$ 28.000.000,00; SEAS R$ 15.048.445,00; SEAGRI R$ 70. 020.542,00; FUNFÉ-RO R$ 23.000,00; IDARON R$ 49.604.629,00.
AJUSTES DO ORÇAMENTO
A proposta orçamentária para 2010 prevê que a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no âmbito do Poder Executivo, bem como os demais Poderes e unidades orçamentárias autônomas, por ato próprio, durante a execução orçamentária, promoverão os ajustes necessários ao quadro de detalhamento da despesa para atender as necessidades supervenientes.

Durante a execução orçamentária, o projeto prevê também a autorização de remanejamento de dotações orçamentárias, de uma mesma categoria econômica, ou de uma categoria econômica para outra, dentro do mesmo órgão, até o limite máximo de 20%, desde que preservadas as dotações decorrentes de emendas parlamentares.

Por outro lado, no transcurso do exercício financeiro de 2010, o Poder executivo poderá abrir créditos suplementares até o limite de 3% da receita prevista de R$ R$ 4.968.389.690,00 e, com a mesma base legal, abrir créditos com recursos provenientes de serviços de inscrição em concursos públicos, convênios e outras transferências e aditivos vinculados, até o limite dos respectivos serviços de inscrição, convênios, transferências e aditivos celebrados e reprogramar o saldo financeiro apurado em 31 de dezembro de 2009, independente da fonte de recurso. O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares destinados a transferências aos municípios decorrentes de vinculações constitucionais.

Todas as despesas classificadas como pessoal e encargos sociais não poderão ser remanejadas para outro grupo de despesas e os duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública serão repassados nos termos constitucionais, em conformidade com a receita realizada no transcorrer do exercício do orçamento previsto para 2010.



Assessoria