Sindsaúde requer a extensão da Transposição para servidores contratados até 91

O Sindsaúde protocolou nesta quarta-feira, 22, junto à Comissão Interministerial da Transposição, requerimento administrativo pedindo a extensão para os servidores contratados até 1991 do direito de transpor para o quadro da União.  No mesmo documento também foi requerido o direito dos aposentados ao mesmo benefício.

O requerimento acompanhado de uma relação de todos os servidores com direito à transposição foi entregue ao representante do Ministério da Fazenda, Fábio Ferreira, pelo presidente Caio Marin, acompanhado por toda a diretoria do SINDSAÚDE e pelo advogado do sindicato, Dr. Pedro Wanderley, na tarde desta quarta-feira, e deve ser encaminhado a Brasília, ao Ministério do Planejamento para se manifestar a respeito dos pedidos.

“Estamos acompanhando de perto todo o processo da transposição, para que nenhum servidor seja prejudicado, e nossa atuação tem se dado em todas as áreas: política, administrativa e também judicial”, disse Caio Marin.

O advogado Pedro Wanderley esclareceu que “este pedido administrativo é uma etapa do trabalho jurídico que já vem sendo realizado há vários meses em favor dos filiados, e tem por objetivo evitar que os servidores contratados entre março de 1987 e 31.12.1991 e também os aposentados sofram prejuízo”.

O advogado também afirmou que “a interpretação que vem sendo dada pela Comissão Interministerial ao texto da Lei 12.800/2013, tem estabelecido algumas restrições ao direito de opção por parte de alguns servidores, sendo que essas limitações conflitam com o disposto em outros diplomas legais que regem a matéria.  Se não estamos de acordo com esses critérios, que vem excluindo os servidores contratados até 1991 e os aposentados, tínhamos que nos manifestar no tempo certo, para evitar prejuízos futuros, e é isto que estamos fazendo agora.  Do mesmo modo, estamos também requerendo neste documento que os efeitos da Emenda Constitucional 60 sejam aplicados retroativamente a novembro de 2009”, concluiu Pedro Wanderley.

Caio Marin explicou que agora é preciso esperar a resposta a ser dada pelo Ministério do Planejamento a este requerimento, que deve ser dada dentro de poucos dias.  “Toda a nossa estratégia já está pronta há vários meses.  A ação judicial em favor dos filiados do Sindsaúde já está pronta, mas temos que esperar mais duas ou três semanas, até que os decretos transpondo os primeiros servidores para o quadro federal forem publicados, para ajuizar a ação. Alertamos aos nossos filiados para que não assinem procurações para qualquer outro advogado ou sindicato, pois o Sindsaúde não vai se responsabilizar no caso de eventuais prejuízos que esses servidores venham a sofrer no futuro”, concluiu o presidente do Sindsaúde.

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Fonte: Assessoria