Decreto da União garante recursos para Guajará-Mirim

Esta semana o senador Renan Calheiros, presidente da República em exercício, assinou um decreto, datado de 24 de maio, autorizando a abertura do crédito suplementar de R$ 215 milhões em favor da Secretaria de Portos. O valor deve assegurar a execução de obras portuárias em diversos estados brasileiros. Parte deste recurso (R$ 36,7 milhões) será destinado, principalmente, à construção de terminais fluviais na Região Norte. Rondônia foi contemplada com o montante de R$ 800 mil para o projeto de construção de um porto na cidade de Guajará-Mirim, que faz fronteira com a Bolívia.

Os recursos destinados a Guajará-Mirim e assegurados na medida que foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (27), irão permitir iniciar a execução do terminal portuário de pequeno porte (categoria IP4) no município, que servirá para o transporte de cargas e passageiros no município e arredores através dos rios Mamoré, Guaporé e Beni.

Faixa de fronteira

Desde o ano passado o governador Confúcio Moura e o presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), Ricardo Sá, haviam solicitado a Leônidas Cristino, ministro chefe da Secretaria de Portos, a construção de cinco pequenas instalações portuárias (IP4) nas cidades de Guajará-Mirim, Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Cabixi e Machadinho do Oeste. Ricardo Sá defende que Rondônia está localizada no eixo central da América Latina e que estas cidades-portos, com exceção de Machadinho do Oeste, estão localizadas na faixa de fronteira com a Bolívia, tendo intensa movimentação de pequenas cargas de produtores rurais, comerciantes e passageiros dos dois países. “É importantíssima a construção destes portos para assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos que tem segurança mínima para entrar e sair dos rios e escoar produtos, atividades realizadas hoje via barranco”, disse Sá.

Novos recursos

Além da liberação deste recurso, já está assegurado no orçamento da SEP o projeto de modernização do Porto Organizado da Capital para aquisição de equipamentos e novas obras civis, verba que deve ser liberada ainda este ano.

Anexos

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Fonte: Portalmamore