O prefeito Dúlcio Mendes (PT) participou de uma importante reunião na manhã desta sexta-feira (28) na Câmara Municipal dos vereadores, o evento contou com a presença de secretários e servidores do Município de Guajará-Mirim.
Uma das principais discussões foi sobre a realização do desfile do dia 7 de setembro, de acordo com o vereador Augustinho Figueiredo boa parte da população gostaria que a realização deste tradicional evento ocorresse na Avenida 15 de Novembro próximo a Praça Governador Jorge Teixeira, onde era realizado a cerca de 3 anos.
Quando usou a palavra o Vereador Augustinho questionou se existe algo que impeça a realização do evento onde tradicionalmente acontecia.
De acordo com o secretário de Cultura Ariel Argobe da Costa Brasil o Ministério Público tomou a decisão de proibir a realização do evento naquele local baseado no artigo 85 da Lei Federal 9.605/98 que diz: ficam proibidos ruídos, barulhos e rumores bem como o uso de produção de sons excepcionalmente nas proximidades de escolas, repartições públicas, teatros, cinemas e em templos religiosos nas horas de funcionamento e permanentemente num raio de 500 (quinhentos) metros em caso de estabelecimento de saúde.
Mais a lei complementar da Política Municipal de Meio Ambiente em seu art. 212, diz que: Cabe À secretaria Municipal do Meio Ambiente estabelecer os limites máximos permissíveis de sons e ruídos nos períodos diurno e noturno, mais é preciso a publicação de uma lei aprovada pela Câmara Municipal.
É importante lembrar que o art. 215 da mesma lei diz: que por ocasião dos festejos de carnaval, da passagem de ano civil e nas festas populares ou tradicionais do município, é permitida a ultrapassagem dos limites fixados por esta lei, respeitadas as restrições relativas a estabelecimentos de saúde, mediante prévia autorização da secretaria de Meio Ambiente.
A corporação de Bombeiros já havia informado que a realização do evento nas proximidades do Estádio Municipal João Saldanha é mais seguro por se tratar de um local aberto e fácil da população ser dispersa em uma provável confusão.
Agora a câmara municipal deve regulamentar uma lei para que o desfile de 7 de setembro aconteça já este ano na Avenida 15 de novembro onde durante muitos anos foi realizado.
A proposta de regulamentação entra em pauta nos próximos dias, foi o que disse o líder dos vereadores na Câmara Municipal Augustinho Figueiredo.
