Dívida da prefeitura de Guajará-Mirim deverá ser paga em até 20 anos

Uma dívida acumulada há quase três anos da Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), em torno de R$ 20 milhões, que deixava o município impedido de receber verbas federais para serem investidos em áres como educação, infraestrutura e saúde, poderá ser quitada em até 20 anos. O recurso virá do Fundo de Participação do Município (FPM).

ferente ao pagameno de INSS, com isso, o município não conseguia emitir a certidão negativa com o órgão, necessária para receber recursos. Por causa da dívida, a prefeitura de Guajará-Mirim estava inadimplente com o Cadastro Informativo de Débitos não Quitados (Cadin).

Nesta semana, a prefeitura conseguiu emissão da certidão de adimplente no INSS, através da Medida Provisória 589 de 2012, emitida pela presidente Dilma Rousseff. Será descontado 1% do valor do FPM, repassado pelo governo federal.

G1/RO