O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) voltou a alertar ao prefeito de Guajará-Mirim, Atalíbio Pegorini, sobre denúncias de contratação de médicos formados no exterior e sem a convalidação do diploma no Brasil. Em ofício encaminhado essa semana à Prefeitura de Guajará-Mirim, alertando sobre a ilegalidade nesse tipo de contratação.
Segundo o Conselho, há denúncia de que a prefeitura de Guajará estaria viabilizando a contratação de médicos estrangeiros, sem o competente registro no órgão de classe, para o atendimento no serviço público de saúde.
A presidente do Cremero, Inês Motta, explica que o ato pode ser resultado de uma má interpretação do decreto no 6.737/2009. Ela lembra que médicos estrangeiros podem trabalhar e estudar no Brasil, mas para isso eles devem revalidar seus diplomas de médico, realizando exames em universidades públicas.
A contratação de médicos estrangeiros cujos diplomas ainda não foram revalidados é ilegal, segundo enfatizou Inês Motta. O acordo firmado entre Brasil e Bolívia não modifica direitos e obrigações estabelecidos por outros acordos e tratados vigentes, atenua a médica.
Segundo a presidente do Cremero, a Unir (Universidade Federal de Rondônia) já se propôs a se credenciar para revalidar os diplomas de médicos estrangeiros.
Monte Negro contrata médicos
A Prefeitura do município de Monte Negro, interior do Estado, encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) avisando que está contratando profissionais médicos, devidamente registrados no Cremero, para trabalhar em regime estatutário, de 40 horas semanais, para integrar as equipes de Saúde da Família.
Os interessados podem procurar o Cremero, na Avenida Imigrantes (BR-319), nº 3.414 - bairro Liberdade.
Assessoria/Cremero
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