Com decisão do governo Confúcio Moura 2.500 vigilantes serão demitidos e não receberão verbas rescisórias

Em audiência na Assembléia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (15), presidida pelo deputado Hermínio Coelho, com a participação dos deputados Cláudio Carvalho, Adelino Follador e Euclides Maciel, da secretaria de educação Isabel Luz, do chefe da Casa Civil Marco Antônio, do presidente do Sindicato dos Vigilantes (SINTESV) Paulo Tico, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Itamar Ferreira, diretores do SINTESV e do Sindicato das Empresas de Vigilância; além de advogados.

Após muito debate, os deputados e representante dos trabalhadores enfatizaram a necessidade de se manter o serviço de vigilância nas escolas estaduais, mesmo reduzindo o número de postos e se fazendo novas licitações para escolher outras empresas. os deputados sugeriram que sejam mantidos vigilantes durante os horários de aulas e monitoramento por câmeras nos demais horários.

Uma questão importante é a garantia do pagamento das verbas rescisórias, pois mesmo que o serviço seja mantido, o governo já decidiu que não renovará os atuais contratos; com isso, todos vigilantes serão demitidos, terão que receber suas verbas rescisórias e posteriormente seriam contratados pelas empresas que vierem a ganhar a licitação, como já aconteceu em governos anteriores.

Uma das grandes preocupações surgidas durante a reunião é que as empresas informaram oficialmente que não terão condições de pagar as rescisões, pois o governo atual nunca realinhou os valores dos contratos, o que comprometeu o fundo de reserva técnica, que seria usado para pagar as verbas rescisórias. A secretária de educação alega que depende de pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual, segunda as empresas, não aceita a revisão contratual, mesmo diante do fato de que outros Estados e a própria União já fez esse mesmo procedimento.

Os representantes do governador Confúcio Moura foram intransigente na decisão de manter o fim do serviço de vigilância; mas ao final o Chefe da Casa Civil propôs a criação de um Grupo de Trabalho formado pelo governo, SINTESV/CUT, empresas de vigilância, com acompanhamento dos deputados estaduais, para tentar encontrar uma solução que amenize o drama do desemprego e garanta as indenizações que os vigilantes tem direito. Para o presidente do SINTESV, Paulo Tico, "a situação é dramática, hoje podemos afirmar que 2.500 vigilantes estarão demitidos até outubro, sem ao menos ter garantia de receber as rescisões. Só nos resta lutar pelos nossos direitos".