RECOMENDAÇÕES DO TCE PREOCUPAM PRESIDENTE DA CÂMARA

O vereador Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho, do PDT, presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, disse nesta segunda, 16, que está preocupado com a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relações ao montante das folhas de pagamento da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim.

O presidente disse que as primeiras medidas visando a adequação de despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foram tomadas pela Casa quando demitiu 16 cargos comissionados e, por meio de Resolução, com o apoio dos demais vereadores, reduziu em 15% (quinze por cento) o vencimento dos edis e dos demais cargos comissionados da Casa.

Para que possa adotar novas medidas acerca do assunto, Netinho disse que determinou ao setor de Controle Interno da Casa que elabore um estudo em forma de levantamento para saber em quais setores poderá efetuar novos cortes. A demissão de servidores, mesmo concursados, não está descartada, segundo o presidente.

Sobre o mesmo assunto com relação à Prefeitura, o vereador Netinho espera que o prefeito Dúlcio da Silva Mendes anuncie, o mais rapidamente possível, medidas de contenção de despesas com pessoal no Palácio Pérola do Mamoré.

O vereador presidente da Câmara lembrou que as contas de 2011, do prefeito Atalíbio José Pegorini, não foram votadas na sessão passada por que o vereador PAULO NÉBIO Costa da Silva (PMDB) pediu vistas do Processo, mas que a matéria entra, como sem falta, na pauta de votação da sessão da próxima quinta-feira, 19. Netinho disse que o Tribunal de Contas do Estado “bateu” muito na administração Atalíbio Pegorini por conta do excessivo gasto com pessoal e que aquela Corte sempre recomendava adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nunca foi observado, daí terem sido rejeitadas pela Corte. Netinho não quer que o mesmo ocorra com a administração atual, tanto da Câmara como da Prefeitura.

Autor:  Aluizio da Silva

Fonte:   Guajará Notícias