Foi instalada, nessa quarta-feira (25), comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5013/13, já aprovado pelo Senado, que cria a Lei Geral das Antenas de Telecomunicação, estabelecendo normas gerais para uma política urbana de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações.
A eleição do presidente foi conduzida pelo titular do colegiado, deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), que afirmou a importância da matéria. “Todos os cidadãos brasileiros, do mais humilde ao mais abastado, tem acesso à telefonia celular. A cada dia que novos aparelhos são inseridos no mercado, a prestação do serviço piora. Por quê? Faltam antenas transmissoras de sinais”.
Para Mendes, o aumento do número de antenas é polêmico. “Pode ou não? Faz mal à saúde? E ao meio ambiente? Esse projeto trata dessa discussão. Vamos debater esses problemas para equacionar todos os interesses”, destacou.
Entre os temas a serem debatidos estão a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos, além de critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes; a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; a ampliação da capacidade instalada das redes, com atualização tecnológica e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços; a precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante; e o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes.
Moreira afirmou ainda que o desafio dos parlamentares será equacionar três pontos. “Resguardar a saúde pública, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade dos serviços”.
Fonte: Assessoria
