
O plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim rejeitou na sessão desta quinta-feira, 26, as contas relativas ao exercício de 2011, do então prefeito Atalíbio José Pegorini (PR), acompanhando o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário à aprovação das contas daquele exercício.
Foram 9 votos contrários contra apenas 2 favoráveis, que foram dados pelos vereadores PAULO NÉBIO Costa da Silva (PMDB) e SÉRGIO Ricardo BOUEZ da Silva (PSB), o Serginho Bouez.
O presidente da Casa, vereador Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho (PDT), disse hoje que cópias da documentação da sessão serão enviadas ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fins de conhecimento, que deverão se posicionar acerca de prováveis punições legais ao ex-prefeito, inclusive podendo até perder os direitos políticos por determinada quantidade de anos.
O relatório do Tribunal de Contas acerca das contas do exercício de 2011, do ex-prefeito Atalíbio, foi contrário a aprovação dessas contas, listando uma série de irregularidades, dentre elas o excesso de gastos com pessoal, o que contraria dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns vereadores que ousaram ocupar a tribuna para discutir a matéria se quer entendem do assunto e a maioria só acompanhou o relatório do Tribunal de Contas, sem ao menos saber que o julgamento da corte é técnico e o da Câmara, político.
Ficou nítido que alguns vereadores precisam estudar as matérias em discussão no plenário, sobretudo quando se trata de matéria dessa magnitude. E que suas assessorias precisam orientar melhor o detentor do mandato nessas e em outras ocasiões.
Nem o ex-prefeito compareceu e nem credenciou um representante para fazer a defesa das contas no plenário da Câmara de Vereadores por ocasião de sua apreciação, discussão e votação.
A rejeição das contas de Atalíbio deve deixar aceso o sinal de alerta ao atual prefeito Dúlcio da Silva Mendes (PT) que enfrenta problemas da mesma natureza desde o início de seu mandato em 01 de janeiro deste ano.
Autor: Aluizio da Silva
Fonte: Guajará Notícias
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