Baixa adesão à nota fiscal eletrônica preocupa prefeitura de Guajará

Das 1,5 mil empresas prestadoras de serviços de Guajará-Mirim (RO), apenas 10% aderiu ao sistema de nota fiscal eletrônica, implantado no município para corrigir as desigualdades de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O prazo para o cadastramento encerra no dia 31 de outubro e a baixa adesão está preocupando o departamento de Tributos da prefeitura.

De acordo com o diretor do departamento, Martins Firmo Filho, todos os prestadores de serviço que tenham Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou que sejam autônomos devem se cadastrar. “Não haverá prorrogação. É importante lembrar que todos os órgãos estaduais, municipais, federais e as grandes distribuidoras e empresas do município já foram informados de que está proibido aceitar notas fiscais manuais dos prestadores de serviço a partir dessa data”, salienta.

Segundo Filho, várias reuniões e palestras foram realizadas na Associação Comercial de Guajará-Mirim para divulgar a importância do cadastramento. “O prestador de serviço que não se cadastrar e realizar um serviço para a prefeitura, por exemplo, simplesmente não vai receber o valor referente ao serviço prestado”, explica Martins.

Para fazer a adesão, é necessário realizar um pré-cadastro no site da prefeitura, com o preenchimento dos campos com os dados do contribuinte. Os microempreendedores individuais podem fazer diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na sede da prefeitura.

O pré-cadastro pode ser realizado aqui. Outras informações sobre a nota fiscal eletrônica também podem ser obtidas pelo telefone (69) 3541 4590.

Fonte: G1/RO