PEC dos Soldados da Borracha é aprovada na Câmara; Em Rondônia, seringueiros ficam revoltados com o texto

Um dia após o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) subir à Tribuna para defender o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 556/2002, mais conhecida como a PEC dos soldados da borracha, o plenário da Câmara aprovou ontem, em dois turnos, a proposta apresentada pelo governo, que contraria os interesses dos seringueiros e dos pensionistas. Por 347 votos a favor, 4 contra, a PEC 346/13 segue para análise do Senado.

Caso o texto seja aprovado, ela valerá a partir de 2015.

Pela proposta aprovada, o governo deve conceder indenização de R$ 25 mil e fixa um benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil. Atualmente os 12,8 mil seringueiros e pensionistas recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00). O deputado Amir Lando questionou o valor aprovado pela Câmara. Para ele, o salário da categoria e dos dependentes sofrerão reajustes menores em pouco tempo, pois ele passará a ser corrigido pelo índice usado pela Previdência Social. “E o que a Câmara vai oferecer aos herois da Pátria? Apenas R$ 144,00 e ainda vai desvincular o benefício deles ao índice de correção do salário mínimo que está assegurado na Constituição Federal. Em três anos o salário mínimo será maior que o benefício vitalício aprovado e os seringueiros e os pensionistas continuarão com o teto mensal de R$ 1,5 mil”, disse.
O vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia, George Telles, acompanhou a votação no plenário e disse que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto contraria os interesses da categoria nos estados do Pará, Rondônia, Acre e Amazonas. “A proposta apresentada pelo governo é vergonhosa. Assim, o Brasil condena os seus herois a própria morte, oferecendo a eles uma migalha de apenas R$ 1,5 mil”, afirmou e disse ainda que os soldados da borracha e os seus familiares estão revoltados com a aprovação da PEC.

O sindicato promete entrar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) para garantir os direitos já previstos na Constituição, caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado sem modificações, “A nossa luta continua e permaneceremos vigilantes e ativos aos direitos dos seringueiros”, disse Telles. O vice-presidente afirmou que tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, uma ação de indenização por danos morais que responsabiliza o governo brasileiro por violação dos direitos humanos.

Antônio Barbosa da Silva, de 90 anos, foi soldado da borracha durante a 2ª guerra mundial e há 70 anos espera por uma indenização prometida. “Estou indignado! A proposta do governo é injusta, errada e triste. Não esperava que os deputados do Nordeste, Pernambuco, Paraíba e Ceará fossem dar as costas para nós. É uma vergonha para o Brasil que nos reconheceu como herois somente no papel”, disse.

Texto original foi descartado

O texto original da PEC 556/02 concedia aos soldados da borracha os mesmos direitos previstos pela Constituição para os ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial, como incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Esses ex-combatentes recebem pensão igual à patente de 2º tenente na reserva (cerca de R$ 4,7 mil).

Fonte: Assessoria