ASSOCIAÇÃO COMERCIAL FAZ COMUNICADO SOBRE EXIGÊNCIAS DO MAPA

A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim, por meio de comunicado assinado pelo seu presidente Márcio de Souza Badra, expediu comunicado oficial dirigido aos empresários do município que trabalham com exportação para a Bolívia de produtos de origem animal.

O presidente da entidade alerta para o fato da necessidade de, nos próximos 10 dias, os exportadores efetuarem o cadastramento de suas casas atacadistas para que possam continuar exercendo a função.

De acordo com o texto do documento, o Título de Relacionamento é dado a estabelecimento que trabalha com produto de origem animal classificado como Casa Atacadista, Estábulo Produtor de Leite Tipo B e Granja Avícola. Para obter o documento é preciso: Casa Atacadista (estabelecimento em Guajará-Mirim); requerimento do interessado solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas), ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento; memorial descritivo da construção; planta baixa do estabelecimento – escala 1:100, fachadas e cortes do estabelecimento – escala 1:50; contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial; e Alvará da Prefeitura Municipal.

Esse problema gerado pela burocracia do Governo Federal tem preocupado os empresários de Guajará-Mirim, pois resulta em barreiras para o comércio com a Bolívia e impõe mais custos aos empresários para que se adequem as novas normas impostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.