PREFEITURA VAI MULTAR PROPREITÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS

A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) vai penalizar todos os proprietários de terrenos baldios localizados na área urbana da cidade. A informação foi dada pela secretária municipal de Fazenda, contadora Aleide Fernandes da Silva.

Segundo a secretária, a fiscalização já existe por parte da Prefeitura, mas a partir de agora será intensificada.  Ela ressaltou que muitos donos desses terrenos baldios não residem em Guajará-Mirim e há dificuldades para localizá-los em seus novos endereços e cidades onde residem.

Aleide Fernandes da Silva esclareceu que, uma vez notificado, o proprietário do terreno tem um prazo para regularizar a situação. Se não o fizer, será multado no valor que vai de 1 a 10 Salários Mínimos. Contudo, segundo a secretária, a primeira multa corresponde a apenas ½ SM.

Quanto aos prédios antigos, principalmente aqueles localizados no antigo centro comercial da cidade,  a Prefeitura está pedindo auxílio ao Corpo de Bombeiros para ter conhecimento da situação de cada um desses imóveis abandonados e muitos demolidos naturalmente pela força da passagem do tempo.

A secretária recomenda que todos os proprietários de terrenos baldios efetuem a imediata limpeza dos mesmos, assim como aos proprietários desses imóveis abandonados procurem adotar providências para sanar tais problemas, sob pena de terem seus nomes levados ao Ministério Público ao à Justiça Comum. Isto ocorrerá depois da publicação, averbação  fiscal depois de publicação durante 7 dias nos meios de comunicação da cidade.

Fonte: Guajará Noticias