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Guajará-Mirim, RO
O governo do estado, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), informa que o prazo para pagamento com desconto do IPVA se encerra nesta sexta feira, 31/01. Após essa data, o desconto será de 5%, até o dia 28 de fevereiro.
Assim, proprietários de veículos automotorescom placas de finais 1, 2, e 3 que quiserem obter desconto de 10% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia deverão se antecipar.
Em consonância com a legislação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), as novas regras impõem o prazo de vencimento do IPVA, bem como para o licenciamento de veículos de placas finais 1, 2, 3 é dia 31.03.2014.
Porém, para garantir o desconto de 10% no IPVA, os contribuintes deverão antecipar o pagamento em dois meses, sendo assim, para obter o desconto de 10%, no caso de veículos de placas finais 1, 2, 3, a cota única do IPVA deve ser quitada até a próxima sexta-feira, 31 de janeiro.
O contribuinte que efetuar o pagamento da cota única até o dia 28 de fevereiro, será beneficiado com o desconto de 5%. No entanto, se o pagamento for realizado no mês de março, até (31) não será concedido desconto. De acordo com a SEFIN, o desconto é uma forma de incentivo ao pagamento antecipado.
No mesmo sentido, o prazo para pagamento da primeira cota (sem desconto) também foi antecipado em 2 meses, de forma que, na data-limite para licenciamento do veículo, de acordo com o número final da placa, o IPVA deverá ter sido totalmente quitado.
Assim, não será mais permitido obter o documento anual de licenciamento do veículo (Certificado de Registro de Veículo (CRV), sem o pagamento integral do IPVA, como acontecia anteriormente.
Ainda conforme a SEFIN, esta medida foi adotada a fim de reduzir a inadimplência, principalmente no que se refere à 2ª e 3ª cotas, que venciam após a obtenção do documento de licenciamento do veículo.
Fonte: SEFIN
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